A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB), irá a Brasília nesta quinta-feira (15) para se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O objetivo é tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) que sequestrou, na terça-feira (12), R$ 3,5 milhões das contas municipais para pagamento de precatórios.
A decisão foi tomada pela juíza Alessandra Abrão Bertoluci, coordenadora da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios da Corte. Ainda na terça-feira, a prefeitura de Pelotas entrou com pedido de reconsideração no STF, que já havia postergado a análise da medida liminar da reclamação constitucional, feita pelo Executivo pelotense, para que o TJ-RS não realizasse o sequestro de recursos.
Mendes é o relator da reclamação constitucional. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) solicita a imediata análise do pedido.
Com uma dívida de R$ 220 milhões, a prefeitura utiliza R$ 1,1 milhão por mês para quitar compromissos com credores que ganharam na Justiça o direito a receber o dinheiro. A cidade chegou a propor um aumento anual de mais R$ 1 milhão, mas o TJ não aceitou por uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, a partir de uma nova legislação que obriga zerar o estoque de precatórios até 2024.
