O acordo entre as maiores bancadas da Assembleia Legislativa deverá manter com o MDB o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado estratégico por ditar o ritmo de tramitação dos projetos na Casa. Aliada do governador Eduardo Leite, a bancada do MDB na CCJ será fundamental para imprimir a velocidade que o governo deseja aos projetos do pacote de ajuste fiscal. Leite tem dito que deseja que a Assembleia aprecie, ainda no primeiro semestre, três eixos polêmicos: privatizações de estatais e mudanças nas carreiras e na previdência dos servidores.
Nesta terça-feira (05), o MDB deve indicar Edson Brum para a presidência da CCJ, com o nome de Gabriel Souza como vice. Ambos têm experiência no processo legislativo: Brum foi presidente da Assembleia, enquanto Souza foi líder do governo Sartori. A indicação será referendada pela Mesa Diretora.
Um dos primeiros desafios da dupla será o de fazer tramitar com agilidade a proposta de emenda à Constituição (PEC) para retirar a exigência de plebiscito para venda da CEEE, Sulgás e CRM – companhias que o governo deseja privatizar. A PEC das privatizações será apresentada pelo governo à Assembleia nesta terça (05) e será um dos primeiros temas a passar por análise dos integrantes da CCJ. Leite irá pessoalmente à Assembleia, nesta terça (05), buscar apoio dos deputados e defender a medida.
— Será um ano com muita, muita polêmica, então a CCJ será fundamental para a tramitação legislativa — comenta um deputado emedebista.
As propostas apresentadas na Assembleia passam, primeiro, pela apreciação da CCJ. Para que sigam adiante e possam ser votadas em plenário, precisam ser aprovadas na comissão. Algumas propostas passam até quatro anos trancadas na CCJ, esperando uma articulação política que permita relatoria e votação. Em alguns casos, os projetos seguem para avaliação de demais comissões temáticas.
MDB, na base, e PT, na oposição, são as maiores bancadas da Assembleia, com oito deputados cada. Os petistas devem ficar com a Comissão de Segurança e Serviços Públicos. O colegiado é visto como ponto estratégico para o partido debater as mudanças propostas pelo governo para as carreiras dos servidores públicos. O PP, base do governo Leite e terceira maior bancada da Assembleia, se manterá no comando da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.
