A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou nesta terça-feira (19), por seis votos favoráveis e cinco contrários, um requerimento convidando o ex-ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, exonerado ontem (18), a dar explicações sobre o caso das supostas candidaturas laranjas em 2018. Inicialmente a ideia era pedir a convocação de Bebianno, mas, depois da saída do governo, ele não pode mais ser obrigado a falar no Senado.
A data da audiência com Bebianno será definida pela comissão caso ele aceite o convite.
— A melhor forma do senhor Bebianno se redimir pelos seus malfeitos é comparecer ao Senado e abrir o jogo, sem permitir que sua exoneração sirva pra varrer a sujeira para debaixo do tapete — defendeu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que protocolou o requerimento.
Bebianno, presidente do PSL na época da campanha eleitoral, é suspeito de irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidatas do partido. Ele nega que tenha participação em qualquer procedimento irregular.
Questionamento
O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), questionou a competência da comissão para interrogar o ex-ministro. Segundo o parlamentar, o fato de Bebianno não ser ministro na época que ocorreram os fatos que estão sendo apurados inviabilizaria o mérito do pedido. Para tentar impedir o convite, Olímpio fez um apelo aos senadores insistindo que o caso está sendo apurado tanto pela Justiça Eleitoral como pela Justiça Federal.
— Como membro do PSL de São Paulo, tenho todo interesse que seja esclarecida qualquer eventual prática de crime. O que estamos deliberando é a competência desta comissão em relação à atos do Executivo — explicou.
Também sem sucesso, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) chegou a pedir a postergação da deliberação do requerimento, sob o argumento de esperar o andamento da apuração da Justiça Eleitoral e do Ministério Público. O emedebista acusou senadores de oposição de tentar desviar o foco da Casa da discussão de reformas, como a da Previdência que será enviada amanhã ao Congresso.
— A agenda é a reforma da Previdência e parece que estamos querendo amplificar uma crise para impedir a discussão de reformas. O ministro Sergio Moro veio hoje a essa casa (para apresentar as propostas legislativas para tornar mais rígidas as penas para o crime organizado), essas são matérias que a sociedade quer o nosso envolvimento, o nosso debate. Eu não vejo onde a presença de um ex- ministro vai contribuir com essa pauta — criticou Bezerra.
