A Secretaria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) listou, em 18 páginas, sete tópicos com "inconsistências graves" e "falhas" na prestação de contas de campanha de Carmen Flores, candidata ao Senado em 2018 e ex-presidente do PSL no Rio Grande do Sul.
No último dia 18, GaúchaZH revelou que a empresária fez 76 operações sucessivas na conta bancária de campanha, após o término da eleição, com depósitos de baixo valor e saques na boca do caixa.
Os apontamentos do TRE expõem itens como ausência de documentos obrigatórios, não declaração de receitas e despesas, falta de comprovação da prestação de serviços, operações bancárias possivelmente irregulares e gastos em estabelecimentos da família com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fefc).
O TRE incluiu o documento no processo judicial eletrônico, que é público, nesta quarta-feira (27). Foi determinado que Carmen seja intimada a prestar esclarecimentos. Após, o órgão emitirá um parecer conclusivo sobre as contas dela, o que ajudará o Ministério Público Eleitoral a formular sua posição diante do caso.
Entre os apontamentos, estão as 76 operações sucessivas feitas por Carmen e por um contador na conta de campanha em três dias após a eleição, totalizando movimentação atípica de R$ 75.680,00. Foram depósitos que, em maioria, tiveram valor de R$ 1 mil, abaixo de R$ 1.064, referência que obriga que se faça a movimentação por transferência eletrônica entre contas. As transações foram feitas na boca do caixa e, nos mesmos dias em que depositava, Carmen sacava os valores integrais — ou próximos disso — em operação única. O TRE destaca que esse tipo de prática contraria as regras eleitorais.
"Os valores recebidos em desacordo com a norma, ou seja, sob a forma de depósito em espécie, impossibilitam o cruzamento de informações com o sistema financeiro nacional e obstam a confirmação da exata origem dos recursos recebidos", diz trecho do relatório, que pede o recolhimento dos valores movimentados irregularmente ao Tesouro Nacional.
Em outro trecho, o órgão aponta o gasto de R$ 34 mil, com recursos do Fefc, para comprar cadeiras, mesas de escritório e de jantar e móveis de cozinha, em uma loja da rede Carmen Flores em Xangri-Lá, no Litoral Norte. As notas fiscais foram emitidas em 9 de outubro de 2018, após o encerramento do primeiro turno eleitoral, do qual a empresária participou como candidata ao Senado.
"As despesas foram realizadas com recursos públicos, cujo fornecedor é a própria candidata, o que pode sinalizar desvio de finalidade do gasto eleitoral ou saque indevido de recursos públicos", salienta a análise.
O material ainda discorre sobre ausência de documentos comprobatórios de despesas feitas com o Fefc que totalizaram R$ 90.236,14. Dentre outros itens, é destacado o aluguel de um imóvel na Avenida Ipiranga, em Porto Alegre, feito pela campanha de Carmen junto à empresa Bel Inácio Móveis. Esse estabelecimento locado é de propriedade da filha de Carmen Flores. O valor cobrado foi de R$ 40 mil pelo aluguel entre maio e outubro de 2018. Os técnicos do TRE apontaram que a locação para fins eleitorais somente poderia ocorrer a partir de 29 de julho, quando foi realizada a convenção do PSL. Ou seja, houve pagamento por serviço fora do prazo permitido.
Ainda há questionamentos sobre pagamentos de R$ 95,1 mil, em três parcelas, feitos pela campanha à empresa Vani Ribeiro. Não há comprovação de que os serviços alegados foram prestados. Também não está identificado nas operações bancárias quem foi o beneficiário dos cheques emitidos para quitar dívidas com essa prestadora de serviço.
"Sem a apresentação da microfilmagem do cheque nominal não há como aferir a destinação do recurso público", pontua o relatório.
Os técnicos do TRE ainda definiram como "grave" a omissão de despesas de R$ 64,2 mil. São gastos da campanha de Carmen verificados nas movimentações bancárias, mas que não constaram na prestação de contas.
Também é descrita como "inconsistência grave geradora de potencial desaprovação" o fato de a empresária ter recebido uma doação de R$ 66 mil que, posteriormente, não teria sido declarada nas receitas.
Contraponto
Advogado de Carmen Flores, Lucas Ceccacci diz que está "analisando o relatório do TRE para encaminhar os esclarecimentos necessários". Ele informou que as justificativas serão apresentadas no processo e que, depois, uma nota será encaminhada à imprensa.