O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira (9) pedido de liminar do deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a votação para presidência da Câmara dos Deputados fosse realizada em voto aberto.
Na decisão, Toffoli indica que deverá também manter a votação secreta para a presidência do Senado. Para o presidente do STF, a atuação do Legislativo deve ser "resguardada de qualquer interferência externa".
Toffoli entendeu que a Constituição não definiu se votação da Câmara deve ser aberta ou secreta. Contudo, o regimento interno da Casa determina que a eleição para a Mesa Diretora seja fechada.
No dia 19 de dezembro, o ministro do STF Marco Aurélio Mello decidiu que a votação para a eleição que definirá o nome do novo presidente do Senado deve ser com voto aberto. A eleição está marcada para ocorrer em 1º de fevereiro. A votação secreta está prevista no Regimento Interno do Senado e da Câmara, no entanto, Marco Aurélio entendeu que a regra é inconstitucional.
