O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu enviar os pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionados ao inquérito dos Portos para o relator do caso, o ministro Luis Roberto Barroso. O despacho é da última sexta-feira (11).
Em 19 de dezembro, véspera do recesso do Judiciário, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o então presidente Michel Temer (MDB) por corrupção e lavagem de dinheiro no caso da edição do decreto dos Portos. Ao denunciar, Dodge também solicitou a abertura de outras cinco investigações contra o presidente e pessoas próximas a ele, além do envio dos casos para a 1ª instância.
O ministro Barroso é o relator do caso, mas os pedidos, que entraram no sistema do STF durante o recesso, foram parar no gabinete do presidente da corte. Por entender que não há urgência na decisão, Toffoli optou por enviar as solicitações ao relator.
Assim como as investigações sobre o inquéritos dos Portos, outras duas denúncias oferecidas pela PGR contra Michel Temer devem ser enviadas para a 1ª instância. A primeira é por corrupção no caso da entrega da mala de R$ 500 mil para o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures. A outra acusa o emedebista de ser o líder da organização criminosa que atuava na Caixa e em outras estatais. As duas denúncias foram barradas na Câmara e, agora, retornarão ao trâmite normal na 1ª instância.
O caso de recebimento de propina da Odebrecht, em que Dodge não ofereceu denúncia por serem crimes praticados antes de Temer se tornar presidente, também deverá seguir para um juiz de 1ª instância. Temer teria recebido parte de R$ 10 milhões acordados com a Odebrecht em um jantar no Palácio do Jaburu.
