Quem possuir uma arma comprada legalmente, mas com registro vencido, poderá regularizar sua situação sem sanções por parte do governo federal. Ainda em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro irá editar uma medida provisória para abrir o prazo de recadastramento até o final de 2019, com possibilidade de prorrogação por mais um ano. A informação foi anunciada pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em entrevista à GloboNews, após a assinatura de decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil.
— Ainda dentro deste mês, o presidente Bolsonaro vai assinar medida provisória que vai abrir de novo a possibilidade do recadastramento. Essa política adotada pelos governos do PT e mantida pelo governo Temer (de restringir a posse) fizeram com que, no Brasil, entre 8,5 a 9 milhões de famílias tenham hoje arma (com registro vencido) em casa.
Para atender à expectativa de aumento de demanda na procura pela regularização, o governo estuda um convênio entre a Polícia Federal, único órgão que faz o controle da posse de armas para cidadãos comuns, e governos estaduais. O objetivo será garantir que as polícias militares e civis também possam fornecer os registros. Não há estimativa de prazo para a realização do acordo.
Após a edição da MP, o recadastramento exigirá os mesmos passos que uma pessoa faria para a obtenção de um registro novo.
