O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci negocia um novo acordo de delação premiada com a Procuradoria da República no Distrito Federal no âmbito da Operação Greenfield, que apura desvios dos maiores fundos de pensão. A operação apura desvios principalmente em Funcef, Petros e Previ — que reúnem funcionários da Caixa, da Petrobras e do Banco do Brasil —, além de fraudes e desvios na Caixa.
A força-tarefa da operação pediu autorização ao juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, para que Palocci se deslocasse a Brasília nos dias 7, 8 e 9 de janeiro. O ex-ministro está na capital federal desde a manhã desta segunda-feira, saído de São Paulo. O trajeto foi feito de carro para evitar exposição nos aeroportos das duas cidades.
O ex-ministro chegou ao prédio da Procuradoria por volta das 9h30min desta segunda-feira. Três horas depois, deixou o prédio para almoçar e retornou às 14h para dar continuidade às conversas.
A condenação
Palocci foi condenado a 9 anos e 10 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Em setembro de 2016, ele foi preso na Operação Omertà, desdobramento da Lava-Jato. Para se livrar da prisão, ele fechou acordo de delação com a Polícia Federal, uma vez que o Ministério Público não aceitou. A delação para a PF foi homologada pelo desembargador Gebran Neto, relator da Lava-Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).
No dia 29 de novembro, dois anos e três meses depois de ser detido, o ex-ministro deixou a prisão para cumprir pena provisória em regime prisional semiaberto domiciliar, com tornozeleira eletrônica.
A força-tarefa iniciou sua apuração em 2016, com a elaboração de um plano de investigação no começo daquele ano e a execução da operação em setembro. Em agosto de 2018, os procuradores informaram, em relatório à Procuradoria-Geral da República, que os potenciais prejuízos dos casos alvo da operação chegam a R$ 54 bilhões.
A delação
Para a Polícia Federal, o ex-ministro afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuou de forma criminosa para viabilizar o projeto de nacionalizar a indústria naval, em troca de recursos para campanhas do PT à Presidência.
Segundo Palocci, Lula e Dilma teriam determinado indevidamente a cinco ex-dirigentes dos fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ), da Caixa Econômica Federal (Funcef) e da Petrobras (Petros), indicados aos cargos pelo PT, que capitalizassem o "projeto sondas". Cinco ex-dirigentes de fundos de pensão foram citados.
A operação financeira, que resultou na criação da Sete Brasil, em 2010, buscava viabilizar a construção no Brasil dos navios-sonda — embarcações que perfuram os poços de petróleo — para a Petrobras explorar o pré-sal. A estatal anunciara em 2008 que precisaria de 40 equipamentos — no mundo, existiam menos de 100. "Dentro desse investimento, tinha todo ilícito possível", afirmou o ex-ministro, em depoimento à PF.
Palocci citou "reuniões" de Lula com os representantes dos fundos, "muitas vezes em conjunto", outras separadamente. A delação forneceu à PF pistas para confirmação dos encontros, alguns em "reuniões oficiais" com atas. O ex-ministro afirmou ter alertado Lula sobre os riscos, por não serem "atas de reuniões, mas sim relatos de ilícitos".
O delator disse ter sido procurado por ex-dirigentes dos fundos, que demonstraram "preocupação". "Eles pediam para que eu ajudasse a tirar a pressão do Lula e da Dilma para que eles pudessem ter tempo de avaliar o projeto e fazer (os investimentos) de forma adequada."
Segundo Palocci, "o presidente reagia muito mal". "Ele (Lula) falava 'quem foi eleito fui eu, ou eles cumprem o que eu quero que façam ou eu troco os presidentes'."
O contraponto
Lula e Dilma negam todas as acusações e afirmam que Palocci "mente" para sair da prisão. Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins afirma que a delação de Palocci foi recusada pelo Ministério Público Federal. Diz que "mais uma vez Palocci mente, sem apresentar prova" para "obter generosos benefícios".
Nota da defesa de Lula na íntegra:
"A conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula.
Moro juntou ao processo, por iniciativa própria ('de ofício'), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais.
Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena - 2/3 com a possibilidade de 'perdão judicial' - e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias."
Nota de Dilma na íntegra:
"As velhas mentiras de Palocci e o novo factoide eleitoral
Dilma rechaça vazamento da "delação implorada" e diz que só ex-ministro pode dizer onde estão R$ 1 bilhão
Sobre a notícia do vazamento da delação do senhor Antonio Palocci, a assessoria de imprensa de Dilma Rousseff rebate:
1. Embora tenham sido feitas há quase sete meses, e rejeitadas pelo Ministério Público Federal da Operação Lava a Jato, as delações sem provas do senhor Antônio Palocci foram surpreendentemente acolhidas pelo juiz federal da 13ª Vara de Curitiba, nesta segunda, e amplamente divulgadas pela mídia, há exatos seis dias da eleição presidencial.
2. Dadas em abril deste ano, as declarações do senhor Palocci tentam incriminar Lula, Dilma e outros dirigentes do PT, para obter o prêmio da liberdade, da redução da pena e da posse de recursos os quais é acusado de ter acumulado ilegalmente.
3. O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, já havia sentenciado, em 21 de junho deste ano, que “não cabe neste momento inicial o exame detido do conteúdo das declarações prestadas” por Palocci. “Tampouco o momento da homologação é adequado para aferir a idoneidade dos depoimentos dos colaboradores”.
4. Com isso, o desembargador suspendeu a tramitação do termo de colaboração por três meses, para que Palocci apresentasse “à autoridade policial elementos probatórios mínimos de suas alegações”. O que ele não fez.
5. É estarrecedor, portanto, que uma delação não aceita pelo Ministério Público, e suspensa por um juiz de segunda instância, seja acolhida e tenha tido seu sigilo quebrado por um juiz de primeira instância. Sobretudo, neste momento em que o povo brasileiro se prepara para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
6. Em sua terceira tentativa de delação “implorada”, o senhor Palocci inventa que as duas campanhas de Dilma à Presidência teriam arrecadado R$ 1,4 bilhão. Trata-se de um valor absolutamente falso. Apenas a hipótese de recursos tão vultosos não terem sido detectados evidencia o desespero de quem quer salvar a própria pele.
7. Tal afirmação, pela leviandade e oportunismo delirantes, só permite uma conclusão: que o senhor Palocci saiba onde se encontra R$ 1 bilhão, já que o valor declarado e aprovado pelo TSE, é cerca de um terço disso.
8. O que fica evidente é que a negociação feita por essa delação implica que o senhor Palocci, depois de pagar R$ 37,5 milhões, poderá “requerer ou representar ao juiz pela concessão de perdão judicial”, tenha reduzida “em até 2/3 (dois terços) da pena privativa de liberdade e/ou sua substituição por restritiva de direitos” ou, ainda, “a suspensão do processo e do prazo prescricional”.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF"
