Disposto a frear o crescimento das despesas com pessoal e modernizar a área, o governo Eduardo Leite estuda mudanças em todas as carreiras do funcionalismo – até agora, foram listadas 17, mas o número definitivo ainda está sendo contabilizado. Além de propor a revisão de benefícios e a uniformização de regras, a nova gestão planeja reformular a estrutura de cargos comissionados (CCs) e de funções gratificadas (FGs) do Estado.
Coordenado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, o trabalho está em fase inicial. O primeiro passo, segundo a titular da pasta, Leany Lemos, é concluir o exame detalhado do quadro funcional e reunir toda a legislação relacionada ao tema, para só então definir as alterações.
Por enquanto, a secretária prefere não informar quais são as 17 carreiras já identificadas, mas declarações do próprio governador, durante a campanha, dão pistas do que vem por aí. Leite sempre disse que seria necessário rediscutir o plano de carreira dos professores, que é de 1974, nunca foi atualizado e prejudica o pagamento do piso nacional. O magistério, junto da segurança pública, é uma das categorias mais numerosas e, somadas, as duas áreas respondem por 80% da folha do Executivo. Qualquer alteração de impacto terá de passar por elas.
Ao mergulhar no assunto, Leany diz ter se surpreendido com o emaranhado de leis, normativas e decretos, em alguns casos vigentes desde as décadas de 1950, 60 e 70. Com foco em itens como remunerações, gratificações, licenças e progressão profissional, o arcabouço legal carece de articulação e não segue padrão definido.
Para racionalizar a gestão de pessoal, a secretária defende “uma mudança sistêmica em todas as carreiras”, inclusive entre aquelas que ocupam o topo do serviço público estadual, com os mais altos salários. A medida é considerada urgente pelo governo, porque os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal vêm sendo descumpridos e os dispêndios seguem aumentando, consumindo a maior parte da arrecadação.
A situação deve levar o Palácio Piratini a manter reajustes salariais congelados, como fez a gestão anterior, e a buscar formas de sustar o avanço vegetativo da folha – sobre o qual, hoje, não há controle. Por causa de promoções obrigatórias e outras vantagens automáticas, o crescimento gira em torno de 3% ao ano, mesmo que ninguém receba aumento.
Falta transparência, avalia secretária
Outro ponto que chamou a atenção de Leany foi a complexidade e a falta de transparência do sistema de CCs e FGs. Pessoas exercendo as mesmas atividades recebem vencimentos diferentes, dependendo do órgão onde estão alocadas. A secretária planeja dar “maior clareza e padronização” à questão.
Servidora de carreira do Senado desde 1993, Leany sabe que haverá resistências às propostas, mas aposta no diálogo e garante que o funcionalismo será chamado a conversar. As sugestões dos técnicos também passarão pelo crivo do governador e da Assembleia Legislativa, sendo que parte dos projetos, de acordo com Leite, deve ser apresentada ainda no primeiro semestre.
Experiente na mesa de negociações, Leany já viveu situação semelhante no Distrito Federal, onde foi secretária de Planejamento entre 2015 e 2018, na administração de Rodrigo Rollemberg (PSB). Lá, o governo também adotou medidas duras de ajuste, mas ela diz que o cenário, agora, é outro. Na avaliação da técnica, a condição estrutural do Rio Grande do Sul é pior e precisa de resposta.
– O Estado já não está pagando os servidores. Estamos com 15 folhas acumuladas neste ano. Se a gente não fizer alguma coisa, no ano que vem serão 16, no outro, serão 18. E aí o que acontece com o servidor? A reforma é do interesse dele. É do interesse do funcionário que a gente olhe todas as estruturas e que promova essa racionalização – argumenta a secretária.
