Os salários de novembro dos servidores estaduais devem ser quitados até a próxima sexta-feira (28), véspera do feriadão de Ano-Novo. O Palácio Piratini ainda está em débito com 4% do funcionalismo, que ainda não receberam o equivalente a pouco mais de R$ 200 milhões dos vencimentos do último mês.
Os recursos para o pagamento da última etapa da folha do funcionalismo devem vir do Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz), lançado na segunda metade de novembro. A renegociação de dívidas gerou arrecadação acima do esperado pelo governo estadual. Até sexta-feira (21), R$ 1,107 bilhão havia sido negociado, o que representa ingresso de R$ 350,9 milhões — inicialmente, a expectativa era arrecadar R$ 300 milhões.
Desse valor, R$ 108,9 milhões foram pagos, e R$ 241,8 milhões foram parcelados e estão agendados para ingressar nos cofres estaduais a partir de 2019. O prazo para as empresas aderirem ao Refaz se encerra na quarta-feira (26).
O Piratini também aguarda o ingresso de valores de IPVA para cumprir o compromisso com os servidores. A partir de segunda-feira (24), estará liberado para os contribuintes o pagamento combinado do imposto e do seguro DPVAT.
Na quarta-feira (26), o governo tem de repassar R$ 380 milhões dos duodécimos dos demais poderes, R$ 180 milhões dos empréstimos consignados da folha de novembro e R$ 110 milhões da última parcela do 13º salário de 2017.
Por isso, segue sem perspectiva o pagamento do salário de dezembro. Na sexta-feira, o governo depositou as remunerações dos servidores que recebem entre R$ 8 mil e R$ 10 mil líquidos.
