O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, assinou, no início da tarde desta sexta-feira (16) o ato de exoneração do juiz federal Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos em primeira instância da Operação Lava-Jato. Moro deixa a magistratura a partir de segunda-feira (19) e assumirá em 2019 o cargo de ministro da Justiça do futuro governo de Jair Bolsonaro.
Thompson Flores recebeu nesta manhã o pedido de exoneração de Moro, que está em férias desde o dia 5 de novembro, após aceitar o convite para integrar o governo Bolsonaro. Moro relatou no documento que é notório o convite e o aceite para assumir como ministro da Justiça a partir de janeiro de 2019, bem como o seu pedido de férias até a posse.
"Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo", diz o documento de Moro, cuja indicação para ocupar cargo no Executivo é alvo de apuração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"Embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto no qual há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça", argumenta Moro.
Até que seja preenchida a vaga de juiz federal, a substituição fica a cargo da juíza federal substituta da própria vara — a magistrada Gabriela Hardt. Os processos não serão redistribuídos.
Substituição de acordo com a antiguidade
O processo de substituição de Moro deverá começar depois da publicação do ato de exoneração no Diário Oficial da União (DOU). Depois disso, o edital para concurso de remoção deverá ser publicado.
De acordo com o TRF4, a remoção é um concurso interno entre os magistrados da Justiça Federal da 4ª Região, para preencher as vagas de acordo com as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no regimento interno do TRF4.
"Após a publicação do edital, os juízes federais que desejarem concorrer à vaga de remoção têm o prazo de 10 dias para manifestação de interesse e três dias para desistência. Depois o processo é instruído e deve ter a duração de cerca de um mês. O candidato deve ser escolhido de acordo com o critério da antiguidade. Primeiro leva-se em conta o tempo no cargo de juiz federal na 4ª Região. Depois, a antiguidade no exercício no cargo de juiz federal substituto na 4ª Região e, por fim, o critério de classificação no concurso público", informou o TRF4.
