Integrante da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), — que reúne 261 deputados federais e senadores de partidos como PSDB, DEM, PP, PR e Solidariedade — o futuro ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni defendeu, nesta quarta-feira (14), que o governo pague uma indenização a produtores rurais por serem obrigados, de acordo com Código Florestal Brasileiro, a resguardar 20% da propriedade para Cotas de Reserva Ambiental (CRAs).
— O Código Florestal Brasileiro tem muitas coisas boas, mas ele cometeu esse equívoco: penaliza o produtor rural — afirmou o deputado em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade.
Onyx comparou a resolução brasileira com a dos Estados Unidos, a qual, segundo ele, “a cada quatro ou cinco anos, o produtor é obrigado a parar porque se torna crime (o plantio de soja). O governo faz a média da produção dos últimos quatro anos e paga pra ele”, diz o futuro ministro.
— Por que o cidadão urbano não tem reserva legal nas propriedades? Por que só o cidadão do campo que é obrigado a reservar 20% sem nenhum grau de indenização? — indagou.
Questionado sobre se teria a intenção de mudar o que determina Código Florestal de 1965, mantido no de 2012, Onyx negou e disse que só “está querendo que o produtor rural seja um cidadão como a Constituição brasileira determina, onde todos nós somos iguais perante a lei”.
Esta é a segunda vez na semana que o ministro extraordinário fala sobre a legislação brasileira referente ao meio ambiente. Na segunda-feira (12), ele criticou o posicionamento de organizações não-governamentais (ONGs) sobre as políticas para a área no Brasil. Ao comentar os planos do governo de Jair Bolsonaro para o setor, Onyx afirmou que, enquanto a média de preservação de matas no Brasil é de 31%, em outros países com território semelhante o índice é de 10%:
— Não dá pra vir ONG da Noruega ou da Holanda dizer o que a gente tem que fazer... Os noruegueses têm que aprender com os brasileiros — afirmou, em entrevista na sede do governo de transição, em Brasília.
