O Ministério Público do Rio Grade (MP-RS) ingressou com ação na Justiça, nesta sexta-feira (23), contra o prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB), e outras sete pessoas por supostos atos de improbidade administrativa — quando o servidor público desvia ou obtém vantagem da sua condição para prejudicar o poder público. A ofensiva do MP ocorre no âmbito da investigação que apura suspeita de irregularidades em licitações envolvendo a coleta de lixo da cidade.
Segundo o MP, os investigados causaram "prejuízo aos cofres públicos municipais" e "ofenderam os princípios da administração pública". Em razão da suposta prática dessas condutas ilegais, os promotores responsáveis pela investida pedem que a Justiça determine o ressarcimento dos danos e a suspensão dos direitos políticos dos acusados na ação.
“As investigações deixaram claro o direcionamento e a predileção da Administração Pública municipal em favor da empresa investigada, violando, assim, o princípio da isonomia nas licitações públicas”, afirmou o promotor Cláudio Rafael Morosin Rodrigues, bem como a declaração de inidoneidade da companhia.
O ex-secretário de Finanças e Economia do Município José Otávio Ferrer Gonçalves e o ex-secretário do Meio Ambiente Aroldo Quintana também estão entre os processados pelo MP. Em outubro, o MP realizou operação que cumpriu decisão judicial que determinou o afastamento de ambos.
O MP também solicita a condenação dos investigados ao pagamento de dano moral coletivo, declaração de nulidade dos contratos emergenciais da prefeitura com a empresa responsável pela coleta de resíduos sólidos no município.
GaúchaZH tenta contato com o prefeito Divaldo Lara, mas não obteve retorno até às 23h30min desta sexta-feira. A reportagem não conseguiu contatar os demais citados na matéria.
