O juiz Sergio Moro vai levar para o Ministério da Justiça integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato. O magistrado já avalia nomes ligados à Polícia Federal, que voltará a ficar sob o comando da pasta, e à Receita Federal.
Para colocar em prática a promessa de uma "agenda anticorrupção e anticrime", Moro terá o maior orçamento da pasta nesta década. Serão R$ 4,798 bilhões em 2019, 47% a mais do que a dotação autorizada para este ano. Ao mesmo tempo, herdará um déficit de pessoal em órgãos como a Polícia Rodoviária Federal.
Na quinta-feira passada (1º), o magistrado aceitou o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para integrar o futuro governo. Antes da oficialização do seu nome, Moro e Bolsonaro conversaram na sala da casa do deputado na Barra da Tijuca, no Rio.
Por meia hora, a discussão teve a participação do economista Paulo Guedes, que vai comandar o novo Ministério da Economia. Depois, por 40 minutos, Bolsonaro e Moro ficaram sozinhos discutindo pontos prioritários do governo. Após o encontro, em coletiva, Bolsonaro disse que eles estavam alinhados:
— Chegamos a um acordo de 100% em tudo.
Além de nomes da Polícia Federal e da Receita, o juiz tem afirmado a interlocutores que gostaria de contar com "um ou dois nomes" ligados ao Ministério Público Federal, mas admite que a participação de representantes desse braço da Lava-Jato é "mais complicada" porque dependeria de exoneração de cargos.
Moro deve começar a analisar a estrutura do ministério assim que a equipe de transição começar a repassar os dados. Na terça-feira (6), ele concede a primeira entrevista coletiva para falar dos seus planos à frente da pasta.
Orçamento
Moro vai assumir uma pasta ampliada e com órgãos de combate à corrupção que estão atualmente em outros ministérios, como a PF e parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Por conta disso, ganhou também um orçamento mais robusto. Os R$ 4,7 bilhões que terá à disposição dizem respeito apenas a gastos discricionários, ou seja, despesas de custeio e investimento que poderão ser livremente administradas pelo chefe da pasta. Os valores não são comprometidos, por exemplo, com salários de servidores, inscritos na categoria de gasto obrigatório.
O aumento de recursos para as duas áreas vai na contramão do arrocho no Orçamento do próximo ano. O gasto discricionário total para 2019 terá uma redução de R$ 13,432 bilhões em relação ao volume disponível neste ano. Entre as áreas que terão menos recursos para gastos administrativos e investimentos estão Transportes, Integração Nacional, Cidades, Turismo e Desenvolvimento Social.
Outros órgãos que podem ser incorporados pelo superministério de Moro também terão verba maior no ano que vem. Para 2019, os recursos previstos para a Controladoria-Geral da União (CGU) somarão R$ 110,843 milhões, um crescimento de 16% em relação a este ano e o maior valor desde que o órgão passou a ter orçamento próprio, em 2013.
Déficit
Mesmo neste cenário de um orçamento maior, Moro terá de administrar déficit de pessoal em alguns dos órgãos sob a tutela da superpasta. Responsável pelas investigações de combate ao crime organizado ligado ao narcotráfico e ao desvio de verbas públicas, prioridades do futuro ministro, a PF tem um déficit de ao menos 4 mil vagas, segundo a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
A entidade diz que a previsão legal é de um quadro de funcionários com aproximadamente 15.200 policiais e 3.100 servidores administrativos. Atualmente, há apenas um concurso em andamento que prevê a contratação para 500 vagas. Já no Coaf, órgão responsável por mapear e informar as autoridades sobre transações financeiras suspeitas, há um déficit histórico de pessoal. O conselho é composto por 40 pessoas. Uma proposta para aumento do efetivo já havia sido encaminhada para o Ministério da Fazenda.
Só cadeia não resolve
O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira afirma que o juiz Sergio Moro, da Operação Lava-Jato, "reúne amplas condições para assumir o Ministério da Justiça", mas chama a atenção para o fato de que a competência da pasta "não se restringe às questões relativas à segurança pública".
Com mais de 40 anos de atuação nos tribunais, ex-secretário da Segurança de São Paulo e ex-presidente da OAB-SP, Mariz chegou a ser cotado para assumir a pasta quando Michel Temer assumiu à Presidência, em 2016, mas acabou ficando de fora porque já havia atuado na Lava-Jato como defensor. Ele afirma que a agenda contra o crime, para ter legitimidade, "tem de estar ao lado da agenda em defesa dos direitos e das garantias previstas na Constituição".
Moro aceitou na quinta-feira passada (1º) o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para assumir o superministério da Justiça, que vai absorver as atividades do Ministério da Segurança.
O criminalista afirma que, "em primeiro lugar, ele (Moro) deve lembrar que a competência do Ministério da Justiça é ampla, não se restringe às questões relativas à segurança pública".
— Outras questões existem, como a dos índios, a questão fundiária, a questão penitenciária, fronteiras, entre outras.
Para ele, a agenda tem de seguir a "defesa dos direitos e das garantias previstas na Constituição".
— Cadeia, por si só, não resolverá — afirma o criminalista.
