Um dia depois de o Senado aprovar um reajuste de 16,38% no contracheque dos magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski disseram nesta quinta-feira (8) que o aumento é uma "reposição" parcial de perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos anos. Com a aprovação do reajuste, a remuneração dos ministros do STF - considerado o teto do funcionalismo público - passa de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32, um aumento de R$ 5.530,32.
Indagado sobre a conveniência de se conceder o reajuste à magistratura em um momento em que o País possui mais de 10 milhões de desempregados, Marco Aurélio disse:
— Escuta, então vamos simplesmente afastar os subsídios dos magistrados? Por que não? Vamos reduzi-lo ao salário mínimo? É o tipo da coisa. Temos que observar o contexto. Nós não vamos parar o Brasil porque ele está numa situação difícil econômica e financeira. Mas as instituições precisam continuar funcionando.
Marco Aurélio, entretanto, reconheceu que o reajuste é "inoportuno".
— Se já não era oportuno em 2016, hoje, com a situação econômica, financeira da União e dos Estados, muito menos — declarou.
Em agosto deste ano, os ministros do STF decidiram incluir o reajuste na proposta orçamentária da Corte, que para entrar em vigor dependia na época da aprovação pelo Senado Federal - e, agora, aguarda a sanção do presidente Michel Temer. Dos 11 ministros do STF, apenas quatro foram contra a inclusão do aumento: Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello.
— É uma reposição do poder aquisitivo, considerado o período entre 2009 e 2014. E era para estar aprovado desde 2016. Por que não foi aprovado? Depois de costurada essa reposição, que não é aumento, é parcial, costurada com o Executivo e aprovada na Câmara, estava para votação simbólica no Senado. Na gestão anterior a presidente tomaria posse, quando foi levar convite ao presidente do Senado sinalizou que não era oportuno. E se já não era oportuno em 2016, hoje, com a situação econômica, financeira da União e dos Estados, muito menos — comentou Marco Aurélio.
Com a aprovação do reajuste, a expectativa é a de que o STF marque o julgamento sobre o auxílio-moradia.
— Eu penso que já deveria ter sido enfrentado (esse tema). Inclusive disse lá em casa, porque minha mulher recebe. Eu tenho voto de 2012 em cima de um caso concreto de Mato Grosso em que eu disse que auxílio-moradia tem que estar previsto em lei — destacou Marco Aurélio.
Contrária ao reajuste, a ministra Cármen Lúcia - que presidiu o Supremo de setembro de 2016 a setembro de 2018 - destacou o efeito cascata nas contas públicas e o número de desempregados no País ao se posicionar contra o aumento.
— Eu admiro o voto de pobreza da ministra Cármen Lúcia — ironizou Marco Aurélio.
— O Senado é que decidiu. Nós temos uma defasagem e ela (a reposição) cobre uma parte dessa defasagem dos vencimentos dos juízes em relação à inflação — disse o ministro Ricardo Lewandowski a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária do STF desta tarde.
Para a ministra Rosa Weber, que também se posicionou contra o aumento salarial na sessão administrativa do STF em agosto, "nessas questões institucionais quem fala pelo tribunal é o presidente".
Articulação
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, entraram em contato ao longo dos últimos dias com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e outras lideranças partidárias na Casa para viabilizar a aprovação do reajuste. Toffoli inclusive se ausentou durante parte da sessão plenária do Supremo desta quarta-feira.
Em reunião com presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados na manhã desta quinta-feira, Toffoli disse que o pagamento do auxílio-moradia a membros do Judiciário "era um ônus que estava recaindo sobre toda a magistratura". Toffoli reafirmou que, com a aprovação do reajuste do Judiciário, o tribunal poderá resolver essa questão.
O pagamento do auxílio-moradia foi estendido desde 2014 a todos os juízes do País por decisão liminar do ministro Luiz Fux, atendendo a ações de entidades de classe. O pagamento ainda foi ampliado a membros do MP e do Judiciário de todo o Brasil no mesmo ano em resoluções aprovadas pelos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).
Ao se dirigir ao plenário para a sessão desta quinta-feira, Fux não comentou aprovação do reajuste pelo Senado Federal. Um auxiliar de Fux disse a repórteres para não abordarem o ministro.
Impacto
O impacto estimado do reajuste é de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário. Apenas no Rio Grande do Sul, o aumento da despesa alcançaria R$ 225 milhões.
JUDICIÁRIO
Os vencimentos da categoria são amarrados aos dos magistrados do STF, de forma escalonada. Desembargadores, por exemplo, ganham 90,25% do subsídio dos ministros. Exemplo:
Subsídio de desembargador
Hoje: R$ 30.471,11
Com reajuste: R$ 35.462,28
Impacto anual estimado no RS: cerca de R$ 86 milhões
MINISTÉRIO PÚBLICO
A lógica é semelhante à do Judiciário. Procuradores de Justiça, por exemplo, têm o salário limitado a 90,25% do subsídio dos ministros do STF. Exemplo:
Subsídio de procurador
Hoje: R$ 30.471,11
Com reajuste: R$ 35.462,28
Impacto anual estimado no Estado: cerca de R$ 28 milhões
LEGISLATIVO
Deputados estaduais recebem até 75% do subsídio dos ministros do STF. Exemplo:
Salário básico de um deputado estadual
Hoje: R$ 25.322,25
Com reajuste: R$ 29.470,03
Impacto anual estimado no RS: cerca de R$ 3,4 milhões
EXECUTIVO
Na teoria, ninguém deveria ganhar mais que o governador (R$ 25.322,25), mas uma emenda constitucional de 2008 determinou que, no Executivo estadual, o teto é o subsídio de desembargador (R$ 30.471,11). Portanto, se esse subsídio aumenta, automaticamente, cresce o teto (e reduz a parcela devolvida por quem ganha acima). Exemplo:
Salário básico do governador
Hoje: R$ 25.322,25
Com reajuste: R$ 29.470,03
Impacto anual estimado no RS: cerca de R$ 40 milhões
OUTROS ÓRGÃOS
Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública
No caso de conselheiros do TCE e de defensores públicos (classe especial), o salário básico passaria de R$ 30.471,11 para R$ 35.462,28.
Impacto anual estimado no RS
TCE: cerca de R$ 28,2 milhões
Defensoria: cerca de R$ 40 milhões
