Em encontro com o governador eleito Eduardo Leite, a diretoria da Federação das Associações dos Municípios do Estado (Famurs) declarou apoio ao projeto de manutenção das alíquotas elevadas de ICMS em 18%. O anúncio serve de reforço político, uma vez que os prefeitos temem a queda de recursos se o ICMS não for mantido em patamares elevados e pressionam os deputados de seus partidos pela aprovação da medida.
— Para manter hoje os trabalhos existentes nos municípios, creche, educação, segurança, saúde, temos que ter recursos para isso. Acredito que, com a nossa manifestação, já é uma forma de a gente estar junto com os nossos deputados — disse o presidente da Famurs Antonio Cettolin.
Do total arrecadado com ICMS, 75% ficam com o governo do Estado e 25%, com os municípios. A estimativa da Famurs é que, se as alíquotas caírem, os municípios percam R$ 733 milhões em 2019.
Para definir a posição, a Famurs realizou uma consulta aos prefeitos gaúchos. Dos 497 prefeitos, 326 responderam à pesquisa. Destes, 86% se disseram favoráveis ao ICMS elevado.
— Pedimos espaço para reorganizar esse sistema (tributário), e, aí sim, promover a redução responsável das alíquotas. E também dando as condições aos prefeitos, que estão na metade dos seus mandatos, para não serem surpreendidos com redução abrupta (de imposto). Essa manifestação de apoio que vocês externam publicamente, peço para que façam aos seus deputados também. É lá naquela Casa (Assembleia) que será definido o futuro do Estado — afirmou Leite, em discurso a um auditório com pouco mais da metade da lotação.
A atual lei de renovação das alíquotas elevadas de ICMS vence no fim de 2018. O projeto prevendo a manutenção das taxas elevadas precisa ser aprovado pela Assembleia ainda em 2018 para valer em 2019 e 2020 – conforme prevê o texto. A tendência é que a proposta seja votada pelos deputados na última sessão da Assembleia do ano, em 18 de dezembro.
