Empresas gaúchas reagiram mal à decisão do governo do Estado de antecipar o recolhimento do ICMS que seria pago no dia 12 de janeiro, já na gestão de Eduardo Leite (PSDB). Conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado na última terça-feira, o imposto gerado pela indústria e o comércio na primeira quinzena de dezembro terá de ser pago no dia 26 de dezembro – normalmente a tributação desses dois setores é cobrada no dia 12 do mês seguinte.
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) classificou a decisão como unilateral e cobrou contrapartidas que tornem a medida justa “para os dois lados”, como desconto no imposto ou adiamento no recolhimento do tributo que será gerado em janeiro. O argumento é que, para fazer a antecipação, muitas indústrias terão de pegar dinheiro emprestado em bancos.
– O governo precisa desse dinheiro para fechar as contas e resolveu antecipar das empresas, mas nem todas empresas têm estes recursos em caixa – afirma o presidente da Fiergs, Gilberto Petry.
A Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) também demonstrou contrariedade. A presidente Simone Leite afirma que a antecipação atrapalha a contabilidade em um mês que já impõe custos extras com 13º salário e férias coletivas. Ela explica que a maior parte das empresas trabalha com fluxo de caixa diário, com recursos organizados para quitar as despesas previstas a cada dia.
– Para o empreendedor isso é muito ruim, tem de fazer um grande esforço para resolver um problema que o governo enxergou e repassou às empresas – afirma Simone.
Até o final desta semana, diretores de Fiergs e Federasul poderão debater medidas para pressionar o governo do Estado a rever a decisão ou avaliar compensações – embora haja ceticismo mesmo entre os empresários quanto à possibilidade de reversão.
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-RS) informa que as entidades foram consultadas sobre a antecipação em reunião no último dia 23, e todos dirigentes foram avisados que a medida seria tomada. A Sefaz-RS admite que não houve consenso na reunião, mas afirma, em nota, que “todas as medidas são decorrentes de prerrogativas legais, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal, e foram tomadas em defesa do interesse do Estado”. Fontes da secretaria dizem que a possibilidade do decreto ser revisto ou de haver compensação é praticamente nulo.
