Com o agravamento da crise financeira do Estado, a dívida do Palácio Piratini com hospitais filantrópicos e prefeituras voltou a crescer. Segundo estimativa da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos, o passivo já soma R$ 655 milhões no início deste mês, preocupando gestores e prejudicando a manutenção de serviços na área da saúde – como no caso do Hospital Montenegro, que paralisou 800 consultas pré-agendadas e 118 cirurgias eletivas (não urgentes).
Como o Piratini começa a pagar a folha de outubro dos servidores apenas nesta segunda-feira (12), com 12 dias de atraso, as chances de zerar o passivo, por enquanto, são remotas.
Do montante devido, cerca de R$ 500 milhões, conforme a Famurs, são pendências com as administrações municipais que vêm se arrastando meses a fio – nesse bolo, há, inclusive, repasses remanescentes do governo Tarso Genro (PT), que foram assumidos por José Ivo Sartori (MDB) e seguem sem solução. O dinheiro deveria ter sido destinado a programas como Estratégia Saúde da Família e Primeira Infância Melhor e na manutenção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Superintendente técnico da Famurs, Luiz Gustavo de Souza diz que há esperança de recuperar pelo menos parte da soma até o fim do ano. O órgão também busca o reconhecimento formal da dívida pela Secretaria Estadual da Saúde, para que os prefeitos possam incluir o crédito futuro na contabilidade de fim de ano e, assim, evitar problemas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Famurs planeja ainda reunir-se nos próximos dias com o governador eleito Eduardo Leite (PSDB) para tratar desse e de outros assuntos, já que a conta – ou parte dela – deve ser herdada por ele.
— A preocupação é grande entre os prefeitos. Muitos terão de apelar para empréstimos para pagar o 13º dos servidores, porque acabaram usando recursos próprios para cobrir os valores em atraso — argumenta Souza.
Os outros R$ 155 milhões devidos pelo Estado estão pendentes a estabelecimentos hospitalares. Parte do passivo está atrasada desde agosto. Isso afeta 17 programas que dependem das verbas de incentivo do Estado, incluindo leitos psiquiátricos e de atenção a usuários de drogas, captação de órgãos e tecidos para transplantes, UTI neonatal e rede de apoio ao Serviço Móvel de Urgência (Samu).
— São atendimentos novos que os hospitais criaram com a garantia das verbas do Estado. Eu mesmo implantei um serviço de saúde mental aqui no hospital. Contratei dois médicos, uma psicóloga, uma enfermeira, entre outros profissionais, que pago com esse dinheiro. O Estado vinha atrasando os repasses em até um mês. Agora, já se passaram dois meses e, até 30 de novembro, vence o repasse de outubro. Estamos enfrentando muitas dificuldades — afirma André Emílio Lagemann, diretor do Hospital Ouro Branco, em Teutônia, no Vale do Taquari, e presidente da federação das Santas Casas.
O TAMANHO DO PROBLEMA
COM DATA VENCIDA
1) Com Santas Casas e hospitais filantrópicos — R$ 155 milhões
O valor devido pelo Estado inclui os repasses dos meses de agosto e setembro destinados a execução de programas (R$ 140 milhões) e parte da parcela de outubro para custeio da produção do SUS relacionada a serviços de média e alta complexidade (R$ 15 milhões).
2) Com as prefeituras — cerca de R$ 500 milhões
-São valores que o Estado deveria ter repassado às prefeituras para manter programas como Estratégia Saúde da Família e Primeira Infância Melhor e também Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Farmácia Básica e Samu.
VALORES POR VENCER
1) Com Santas Casas e hospitais filantrópicos — R$ 135 milhões
A partir de hoje, os hospitais têm a receber mais R$ 65 milhões relativos à produção do SUS do mês de outubro e, em 30 de novembro, vence o repasse do mês de outubro para a execução dos programas, no valor de R$ 70 milhões.
2) Com as prefeituras — R$ 42 milhões
O Estado tem mais uma parcela a repassar aos municípios até o fim do mês de novembro.
Fonte: Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS e Federação das Associações de Municípios do Estado (Famurs)
Palácio Piratini afirma respeitar destinação mínima para a área
Por meio de nota, a assessoria do Palácio Piratini informa que "mesmo com todas as dificuldades financeiras e os impactos ainda presentes da pior recessão que o país já enfrentou, o governo do Estado sempre respeitou a destinação mínima de 12% da sua arrecadação de impostos e transferências para a área da saúde, o que é comprovado nas certidões emitidas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado)".
Segundo a nota, houve "crescimento nominal dos repasses para fazer frente às despesas da área da saúde, incluindo os convênios com hospitais e programas desenvolvidos em parceria com as prefeituras" — embora, quando corrigidos pela inflação, os valores tenham diminuído (veja os gráficos abaixo).
Ainda conforme o texto, o governo "reafirma compromisso de respeitar em 2018 os percentuais mínimos definidos pela legislação em favor da saúde, em um esforço para preservar ao máximo os serviços mais essenciais à sociedade".
