O ex-prefeito de Santa Maria e atual secretário de Segurança Pública do Estado, Cezar Schirmer, e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico da gestão dele, Jaques Jaeger, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual. O MP quer que os dois devolvam a quantia de R$ 207,9 mil aos cofres do município por conta do pagamento de salário considerado irregular a Jaeger, entre 2013 e 2016, quando ele ocupou a pasta e, ao mesmo tempo, exercia função remunerada no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Conforme a denúncia, assinada pelo promotor Carlos Augusto Cardoso Moraes, o pagamento consistiria numa irregularidade. No começo deste mês, a Justiça determinou que Schirmer e Jaeger fossem notificados e foi fixado prazo de 15 dias – pela 3ª Vara Cível – para que os dois se manifestem sobre a ação e eventuais pedidos feitos pela promotoria.
Jaeger esteve à frente da pasta de outubro de 2013 a novembro de 2016. Neste período, ele recebia o salário de secretário de cerca de R$ 8 mil. E, ainda, a quantia de R$ 23 mil pelo Sebrae.
O MP chegou a solicitar ao Judiciário o bloqueio dos bens dos dois. Porém, foi negado, assim como uma eventual perda dos direitos políticos e exercício da função pública dos réus.
O advogado Daniel Tonetto, que faz a defesa de Schirmer, disse à reportagem que ficou surpreso com a ação, já que, conforme ele, não houve nenhuma irregularidade no processo:
— Todo o procedimento foi correto, inclusive teve uma sindicância que foi arquivada dentro da prefeitura, já que tudo ocorreu dentro dos trâmites legais como todo e qualquer outro servidor na situação dele. Vamos esperar ser citados e apresentaremos a defesa dentro do prazo estipulado. Não houve nenhum irregularidade.
Já o ex-secretário limitou-se a dizer que ainda não conhece na íntegra o "desdobramento da ação":
— Nem tenho conhecimento do desdobramento, até porque não fui citado. Estou me inteirando da ação para tomar as medidas necessárias. Tudo o que foi feito, se deu dentro dos procedimentos normais.
