A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (14) derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de um dos depoimentos de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sergio Moro.
Por 3 votos a 1, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski entenderam que um dos depoimentos nos quais há citações aos nomes de Lula e Mantega não tem relação com as investigações da Lava-Jato, presidida pelo magistrado. Os pedidos para retirar a competência de Moro foram solicitados pela defesa dos acusados.
De acordo com um dos depoimentos de delação premiada de ex-executivos da Odebrecht, foram feitos pagamentos a Guido Mantega que teriam sido usados por ele na campanha eleitoral do PT. Os depoimentos também citam uma suposta relação pessoal de Emilio Odebrecht com o ex-presidente Lula.
Com a decisão, os depoimentos sobre as delações deixarão a 13ª Vara Federal em Curitiba e serão divididas entre a Justiça Eleitoral e a Federal de Brasília.
