A Terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), condenou, por 3 votos a 2, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, a pagar indenização de R$ 300 mil ao presidente Michel Temer (MDB) por danos morais. Temer doará o dinheiro a instituições de caridade.
O presidente processou o empresário porque ele o acusou de chefiar "a mais perigosa organização criminosa do país", em entrevista à revista Época, em junho de 2017. A acusação ganhou a capa da revista.
Três meses depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia concedido imunidade total aos irmãos Batista, pediu a anulação da delação premiada por omissão de informações. Joesley foi acusado ainda pela PGR de ter contado, em seu processo de colaboração, com a ajuda ilegal do ainda procurador Marcelo Miller.
Com as suspeitas de fraude na delação — ainda não examinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — Joesley ficou cerca de seis meses preso. Atualmente, ele cumpre medidas cautelares e não pode se ausentar do país. Assim como Miller, os donos da JBS respondem a inquéritos hoje sob o comando da procuradora-geral Raquel Dodge.
Recurso
Cabe ainda recurso à decisão do TJDF — que seria um embargo declaratório, no qual a defesa do empresário pode questionar aspectos considerados obscuros no acórdão.
Para tentar mudar a decisão, os advogados do empresário terão de recorrer a tribunais superiores, como o STF.
