Responsáveis por garantir assistência jurídica gratuita a quem precisa na esfera federal, a Defensoria Pública da União (DPU) corre o risco de perder força no Rio Grande do Sul. De acordo com a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), a unidade de Canoas, na Região Metropolitana, pode ser a primeira atingida pelo teto de gastos e a consequente falta de recursos.
— São serviços essenciais para a população que mais necessita e que não podem ser interrompidos. Nosso país é extremamente desigual e, onde há desigualdade social, há violação de direitos. A defensoria, seja da União ou dos Estados, atua para assegurar esses direitos — adverte Igor Roque, presidente da entidade.
No Estado, a DPU tem sede em Porto Alegre e conta com seis unidades no Interior (em Bagé, Canoas, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria e Uruguaiana). Entre 2016 e 2017, foram realizados mais de 300 mil atendimentos, contemplando moradores de 272 municípios gaúchos (55% do total). O número poderia ser maior, segundo a Anadef, se o déficit de profissionais da carreira fosse suprido – são 45 no Rio Grande do Sul, quando o ideal seriam 102 para dar conta da demanda.
Apesar disso, para se adequar ao teto de gastos da União, definido por Emenda Constitucional no fim de 2016, a DPU avalia fechar unidades como forma de adequação orçamentária.
— A questão é que, antes disso, a Emenda Constitucional nº 80, de 2014, determinou prazo de oito anos para que todas as unidades jurisdicionais do país contassem com defensores públicos, mas, com o teto de gastos, a entidade não terá verbas para cumprir essa meta. A DPU vinha ganhando musculatura para poder proporcionar o atendimento à população. Com esse teto, não só não vamos mais conseguir abrir unidades como teremos efeito contrário — diz Roque.
Para reverter a situação, a Anadef está iniciando uma série de visitas às sedes da DPU no país para conversar com defensores e usuários do serviço e buscar alternativas. A primeira visita deve ocorrer em Porto Alegre, até 10 de julho.
Em paralelo, a associação deve ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impugnar a emenda do teto no que diz respeito à DPU.
Procurado por GaúchaZH, o Ministério do Planejamento informou, por meio da assessoria de imprensa, que a DPU "possui teto orçamentário determinado pela Constituição, o que está sendo cumprido". Já a DPU declarou, em nota, que "ainda não tomou uma decisão formal a esse respeito", mas admitiu que, devido à emenda do teto de gastos, "existe a possibilidade de que precise fechar unidades no futuro".
O que faz a Defensoria Pública da União (DPU)
- Criada pela Constituição Federal de 1988, a DPU é responsável pela prestação integral e gratuita de assistência jurídica, em todos os graus, às pessoas carentes, que não têm condições de pagar por um advogado de defesa.
- A DPU e as Defensorias Públicas Estaduais atuam de forma semelhante e complementar, sendo a primeira no âmbito da Justiça Federal e a segunda, na esfera da Justiça Estadual, nas mais diversas áreas de atuação (direitos humanos, direito previdenciário, eleitoral, criminal, etc.).
- Ambas também têm atuação extrajudicial, mediando acordos entre partes em conflito para evitar a judicialização de causas, e prestando assistência jurídica preventiva e consultiva.
- No RS, a DPU tem sede em Porto Alegre e conta com seis unidades no Interior: em Bagé, Canoas, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria e Uruguaiana.
