Pode ser coincidência, mas o pedido de liberdade de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ajuizado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na sexta-feira (6) caiu justo no único período do ano em que o desembargador Rogério Favreto será plantonista - do início a meados de julho. Favreto foi filiado ao PT e trabalhou cargos de administrações petistas, como no Ministério da Justiça, quando Tarso Genro era o titular da pasta, no governo Lula. O desembargador foi nomeado para o tribunal pela então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2011.
Documentos do TRF4 mostram que, do início de 2018 ao início de 2019, a escala de plantões nomina 25 desembargadores para a tarefa. Eles ficam responsáveis por todos os processos urgentes que ingressassem na Corte durante os finais de semana, do anoitecer da sexta-feira (após o expediente normal no tribunal) até as 11h da segunda-feira. Favreto está num desses períodos de "cerão", de 4 a 18 de julho. Ou seja, no próximo fim de semana ele estaria na escala. Depois, até o ano que vem ele não voltará a ser plantonista.
Foi justo no início desse seu primeiro fim de semana de plantão, às 19h32min da última sexta-feira, que três deputados federais petistas — Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP), ambos advogados, e o líder da bancada petista na Câmara, Paulo Pimenta (RS) — solicitaram no TRF4 um habeas corpus para Lula. O argumento: fato novo no processo, a candidatura do ex-presidente. Esse direito de se candidatar estaria sendo desrespeitado, na medida em que ainda cabem recursos nos tribunais superiores, em Brasília, contra a condenação em segunda instância.
A ação foi protocolada via internet. O desembargador Rogério Favreto havia assumido o posto de plantonista no TRF4 há cerca de meia hora. O documento foi remetido a seu gabinete pouco depois, às 20h07min. A decisão do magistrado, em caráter liminar e favorável a Lula, foi assinada às 9h05min de domingo.
Lula já tivera outros pedidos de habeas negados pelos três desembargadores que julgam processos relacionados à Operação Lava-Jato. Favreto não está nessa turma: ele só pegou o caso porque estava escalado como plantonista.
Apesar do pedido de liberdade ter caído justo com um magistrado que trabalhou no governo Lula (quando advogado, antes de virar desembargador), os signatários da solicitação de habeas corpus asseguram que isso é um acaso. Em entrevista ao repórter Mateus Ferraz, o deputado Paulo Teixeira diz que o documento foi protocolado quando ficou pronto, sem que tivesse qualquer relação com o calendário.
— Tivemos o tempo de elaboração, checagem, assinatura do documento. Foi o tempo.
A escala de plantonistas do TRF4 estava disponível no site do tribunal, mas os deputados garantem que não prestaram atenção nesse fato.
