O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu, nesta segunda-feira (16), proibir o prefeito da capital, Marcelo Crivella (PRB), de usar a prefeitura para fins religiosos. As informações foram divulgadas no site do TJ-RJ.
De acordo com a decisão do desembargador Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Crivella não pode "utilizar a máquina pública para defesa de interesses pessoais ou de grupos religiosos". O juiz também proibiu "servidores municipais de privilegiarem determinadas categorias ao acesso a serviços públicos".
Caso as medidas sejam descumpridas, de acordo com o desembargador, o prefeito poderá ser afastado até o julgamento do mérito da causa.
A decisão foi tomada sobre uma ação do Ministério Público. Na ocasião, a promotoria alegou que Crivella "feriu o princípio da laicidade do Estado" no encontro promovido com pastores e líderes religiosos, no Palácio da Cidade, no qual o prefeito ofereceu auxílio em cirurgias de cataratas e varizes para fiéis e assistência a pastores que tivessem problemas de IPTU em seus templos. Além disso, exaltou o pré-candidato a deputado federal pelo PRB Rubens Teixeira.
A decisão do TJ foi tomada em caráter liminar. Ela determina, também, que Crivella "deixe de atuar em favor da Igreja Universal" e "não mantenha relação de aliança com entidade religiosa a fim de privilegiá-la".
“[...]o réu exerceu seu mandato com o intuito de beneficiar entidades e pessoas determinadas mediante a utilização da máquina pública para favorecer seu seguimento religioso, comportamentos esses que tampouco se harmonizam com a moral, as regras de boa administração, os princípios de justiça e de equidade, e a ideia comum de honestidade. Com isso, reputo provável, outrossim, a violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, em virtude do cometimento, pelo réu, dos referidos atos”, afirmou o magistrado na sua decisão.
No dia 12 de julho, quinta-feira, a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro rejeitou a abertura de um processo de impeachment contra Marcelo Crivella.
