A Justiça Federal de Brasília determinou, nesta segunda-feira (16), o bloqueio de R$ 3,1 milhões do prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (PRB) e de outros oito investigados e uma empresa, citados em uma ação por improbidade administrativa. A decisão é de responsabilidade do juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal.
Crivella é mencionado na ação por supostas fraudes na época em que exercia o cargo de ministro da Pesca e Aquicultura, entre 2012 e 2014, pasta que foi extinta. O bloqueio vai atingir "todos os valores creditados em contas bancárias, cadernetas de poupança, fundos de investimento ou quaisquer outras aplicações financeiras cujo titular seja um dos investigados".
O magistrado afirma, na decisão, haver "fortes indícios de irregularidades cometidas no âmbito do contrato nº 6/2013", firmado entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e uma empresa de serviços de engenharia. O juiz Renato Borelli registrou ainda que "são claros" os indícios da prática de improbidade administrativa.
O objeto do contrato do Ministério da Pesca era "a prestação de serviços eventuais de instalação/substituição de vidros, portas de vidro temperado, espelhados e acessórios, colocação de película reflexiva e placas acrílicas para sinalização interna, como o fornecimento de materiais afetos à sede" da pasta.
Durante a investigação, a Controladoria-Geral da União (CGU) detectou que "ocorreu contratação de serviços sem necessidade demonstrada e com superestimativa de quantidades e apontou um sobrepreço de R$ 411.595 mil".
O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que "o sucesso do esquema fraudulento contou com a colaboração de todos os requeridos, cada um na individualidade de sua conduta e em concerto com os demais".
— A atuação dos agentes centrava-se em dois núcleos distintos e harmônicos. O primeiro núcleo era composto pelo alto escalão do referido Ministério, sendo que nele atuava Marcelo Bezerra Crivella, na qualidade de Ministro da Pesca e Aquicultura. O segundo núcleo de agentes ímprobos conta com a participação de servidores comissionados, também nomeados para atuar nas licitações realizadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura durante o mandato do ex-ministro Marcelo Bezerra Crivella — apontou a Procuradoria da República.
Três alvos da ação foram comissionados do Ministério no período em que Marcelo Crivella era o ministro. Segundo o Ministério Público Federal, o atual prefeito do Rio, "ao assumir a Pasta, realizou mudanças em quase todos os cargos comissionados".
— Ressalta-se que todo o alto escalão tinha contato direto com o então ministro — registraram os investigadores.
