O ex-prefeito de Caçapava do Sul Zauri Tiaraju de Castro foi inocentado em uma ação de improbidade administrativa – que tinha sido movida pelo Ministério Público (MP) – quando ele esteve à frente da gestão municipal entre 2011 e 2014. Na denúncia apresentada pelo MP, ainda em 2012, Tiaraju foi acusado de ter incorrido em erros ao tratar da concessão de 13 novas licenças para a execução dos serviços de táxi.
À época, o então prefeito apresentou um decreto, de autoria do próprio Executivo, para a exploração da atividade. No mesmo ano, o MP ingressou com uma ação civil pública ao alegar que Tiaraju feriu a lei ao não realizar "nenhum processo licitatório prévio".
Na decisão, que é do mês passado, o juiz da 2ª Vara da Comarca de Caçapava do Sul, Júlio César de Almeida, entendeu que não ficou demonstrado o ato de improbidade. Por isso, o magistrado extingiu o processo e julgou improcedente o pedido formulado pelo MP.
GaúchaZh tentou, ao longo da manhã desta quarta-feira (4), conversar com o político que não atendeu às ligações da reportagem. Contudo, ainda nos autos do processo, a defesa de Tiaraju alegou, à época, "que as denúncias que embasaram o processo (...) foram frutos de desavenças políticas, sobretudo porque a concessão busca fornecer o serviço onde ele inexistia".
Outras ações
Em abril deste ano, a gestão do ex-prefeito voltou a ser alvo do Ministério Público. A Promotoria de Justiça da comarca do município ajuizou, recentemente, 25 ações civis públicas que, juntas, somam 40 denúncias envolvendo a administração dele, entre os anos de 2011 e 2014.
As ações impetradas pelo MP apuram as condutas, entre 2011 e 2012, quando Tiaraju teria lesado o patrimônio público e violado os princípios básicos da administração pública.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o então prefeito realizou atos administrativos que trouxeram prejuízo ao governo municipal. Entre as situações apontadas estão: a contratação onerosa de uma empresa para o programa de estagiários, a contratação de uma empreiteira sem capacidade financeira para executar os serviços previstos e a não realização de processo licitatório para a obra do calçamento de uma via urbana.
Tiaraju foi prefeito entre 2011 e 2014 e, à época, ele era filiado ao PT. Atualmente, está no PSD.
