O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 27, que o STF está "voltando a ser Supremo". A declaração do ministro foi sobre a sessão extraordinária desta terça-feira (26), que impôs cinco derrotas ao ministro relator da Lava-Jato, Edson Fachin, entre elas o habeas corpus "de ofício" que libertou José Dirceu.
Para Gilmar, a concessão da liberdade ao ex-ministro da Casa Civil é normal, "sem nenhuma novidade". Questionado sobre a possibilidade do caso de Dirceu criar um precedente para o pedido de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Gilmar respondeu apenas com um "vamos aguardar". Perguntado ainda se a soltura do ex-ministro seria uma retaliação ao ministro Edson Fachin, que enviou o recurso de Lula ao plenário da Corte e não à 2ª Turma, Gilmar Mendes protestou e pediu que os ministros sejam tratados com mais "seriedade".
— Vamos desinfantilizar o debate, tratar a gente com maior seriedade. Isso está parecendo coisa de fofoqueiros — reclamou.
Gilmar, que frequentemente diverge do relator da Lava-Jato na 2ª Turma e tem sido um crítico ferrenho dos métodos da operação, negou que a turma esteja dividida. O ministro afirmou ainda que o plenário da Corte tem tomado "boas decisões", e que o tribunal está "voltando para um plano de maior institucionalidade".
— A decisão recente sobre a questão das conduções coercitivas coloca bem claro qual é o padrão de estado de direito que deve presidir o País. Acho que foi uma vitória importante do estado de direito. Tivemos uma discussão muito relevante no que diz respeito ao caso Gleisi-Paulo Bernardo, acho que também aqui o tribunal afirmou o que é o significado das delações. Acho que estamos caminhando bem, o Supremo voltando a ser Supremo — declarou Gilmar.
O caso Gleisi-Paulo Bernardo citado pelo ministro é o julgamento que absolveu, semana passada, a senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato.
Na ocasião, Fachin e o decano da Corte, Celso de Mello, foram votos vencidos, por entenderem que havia crime de falsidade ideológica eleitoral no caso. A maioria dos ministros — Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli — no entanto, defendeu que a senadora não poderia ser condenada somente com a palavra de delatores, e que não havia outros elementos de prova capazes de corroborar com as delações premiadas.
Fachin também comentou nesta quarta-feira (27), mais cedo, os resultados do julgamento de ontem na Segunda Turma, afirmando que "juízes não têm vitórias nem derrotas". E nem ideologia, para "pender para um lado A ou lado B".
— O colegiado é formando por posições distintas. O dissenso é natural e é por isso que, nessa mesma medida, os julgamentos se deram e vão se dar à luz da ordem normativa constitucional, cada magistrado aplicando aquilo que depreende da Constituição. Foi um dia de atividade normal. Assim está sendo e assim será — afirmou o relator da Lava-Jato.
Ao falar sobre o ex-presidente Lula, Fachin disse que o magistrado tem de deixar as convicções pessoais para "o lado de fora da sala de julgamento".
— É assim que tenho me portado e é isso que me dá paz na alma — concluiu o ministro.
O relator, que registra uma série de derrotas na 2ª Turma, resolveu nesta segunda-feira remeter ao plenário da Corte o recurso de Lula para suspender sua prisão. Integrantes da 2ª Turma acreditam que o relator da Lava-Jato fez isso como uma manobra para evitar uma nova derrota no colegiado.
Conforme revelou a Coluna do Estadão na sexta-feira passada, ministros cogitavam, ao analisar o pedido da defesa do petista, a possibilidade de Lula ir para a prisão domiciliar, mas sem alterar os efeitos de sua condenação, como a inelegibilidade.
