A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, determinou que o ex-ministro José Dirceu se apresente à 13ª Vara Federal do Paraná em cinco dias para dar continuidade ao cumprimento das medidas cautelares a ele impostas. De acordo com a juíza, caberá à Justiça do Paraná, onde atua o juiz Sergio Moro, a "instalação de nova tornozeleira eletrônica, se o caso".
O ex-ministro compareceu na manhã desta quarta-feira (27) à Vara de Execuções Penais, em Brasília. Dirceu deixou o Complexo Penitenciário da Papuda na madrugada desta quarta-feira, após ganhar liberdade em decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
— Ele deverá permanecer à disposição do Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná, para dar continuidade ao cumprimento das medidas cautelares diversas da prisão preventiva anteriormente impostas, inclusive para instalação de nova tornozeleira eletrônica, se o caso — escreveu a juíza.
Em sua decisão, a juíza lembrou que, ao ingressar no presídio, Dirceu estava sob monitoramento eletrônico. Ao ser preso, o aparelho foi desinstalado e permanece sob a guarda da Subsecretaria do Sistema Penitenciário Do Distrito Federal.
Ao sair do prédio, Dirceu foi abordado pela imprensa que o aguardava e evitou responder perguntas. Somente quando questionado sobre o palpite para o jogo de logo mais do Brasil contra Sérvia, o ex-ministro respondeu: "Um a zero está bom."
Entenda o caso
Dirceu teve sua condenação confirmada e pena aumentada pelo TRF4 para 30 anos e 9 meses. Com a condenação em segunda instância, o ex-ministro foi preso em maio deste ano. Sua defesa, porém, recorreu ao STF com a alegação de que a Corte autoriza prisão em segundo grau, mas não a tornou obrigatória.
O ministro Dias Toffoli rejeitou a argumentação, mas por enxergar problemas na dosimetria da pena, votou para conceder um habeas corpus "de ofício" para o ex-ministro. Relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin, contrariado, pediu vista do processo, o que, em tese, paralisaria o julgamento.
No entanto, após manifestação de Fachin, Toffoli propôs que o colegiado votasse a liminar do HC de ofício, contornando o pedido de mais tempo de Fachin, sendo acompanhado por Gilmar e Lewandowski. Com a decisão, Dirceu ficará em liberdade até, pelo menos, Fachin devolver a vista do processo.
