O juiz Sergio Moro atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e impôs uma trava à atuação de órgãos de controle e do governo federal, proibindo o uso de provas obtidas pela Operação Lava-Jato contra delatores e empresas que reconheceram crimes e passaram a colaborar com os procuradores.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o despacho, que é sigiloso, atinge a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Banco Central, a Receita Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Proferida no dia 2 de abril, a decisão altera nove medidasanteriores em que o juiz autorizara o compartilhamento de provas da Lava-Jato com esses órgãos, que têm a atribuição de buscar reparação de danos causados aos cofres públicos e aplicar multas e outras penalidades de caráter administrativo.
Para os procuradores, a medida é necessária para evitar que a insegurança jurídica criada pela falta de coordenação entre os vários órgãos de controle desestimule novos colaboradores, prejudicando o combate à corrupção.
