O presidente Michel Temer assinou, nesta quinta-feira (28), decreto que reserva 30% das vagas de estágio na administração pública federal direta e indireta a estudantes negros. O Ministério dos Direitos Humanos afirma que a mudança será aplicada na administração pública, autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, e também na contratação de jovens aprendizes.
Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste assinaram termo de compromisso aderindo à política de reserva de vagas para negros.
—Esse decreto trará efeitos imediatos. É muito difícil o início na vida profissional, principalmente para os negros e as negras, isso é indiscutível — disse o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.
Rocha destacou que o decreto, ao fixar o patamar de 30% das vagas reservadas, vai além do que fixa a lei de cotas em concursos públicos - cujo porcentual é de 20%.
Segundo a pasta, as vagas reservadas em processos seletivos de estagiários serão abertas à concorrência de candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
— O decreto é um incentivo aos jovens negros e negras para iniciar sua carreira profissional. Essa ação histórica e afirmativa representa a construção de uma democracia com justiça social — disse o secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo. Ele classificou o mercado de trabalho como "excludente".