O ex-prefeito de Porto Alegre José Fortunati (PSB) confirmou à reportagem de GaúchaZH, nesta sexta-feira (04), que teve os seus bens pessoais bloqueados por decisão judicial emitida nesta semana. A decisão da Justiça foi tomada no âmbito das investigações abertas a partir da delação premiada do ex-deputado estadual Diógenes Basegio (PDT) e envolve uma acusação de contratação de funcionários fantasmas.
O ex-prefeito classificou a decisão judicial como absurda e irresponsável pelo fato de ele não ter sido ouvido ainda pela Justiça e, ainda assim, estar sem acesso aos valores de sua aposentadoria.
— O bloqueio de bens é o tipo de decisão absurda porque bloquearam a conta em que recebo a minha aposentadoria, bloquearam o único automóvel que eu tenho, que é um o Ford Fiesta 2013, e isso sem que eu tivesse sido ouvido, sem que os fatos fossem devidamente desnudados. É uma absoluta irresponsabilidade! Tanto do Ministério Público, quanto do juiz de primeira instância — avaliou o ex-prefeito.
Em nota, o Ministério Público afirmou que a investigação "demonstra indícios contundentes de atos de improbidade administrativa. Tanto que houve deferimento da liminar e o agravo interposto pela defesa foi provido unicamente para desbloquear os bens que são impenhoráveis. O MP manifesta convicção do acerto da ação proposta, que pode resultar em sanções que vão desde multa até a inelegibilidade" (confira a nota, na íntegra, abaixo).
Também o Judiciário se pronunciou por meio de nota, ressaltando que o sigilo judicial impede que sejam dados maiores detalhes. Conforme o desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça, "o Judiciário agiu estritamente dentro da lei, possibilitando a defesa do ex-prefeito e o acesso de seus advogados aos autos". Ele explica ainda que "a decisão nada tem de ‘absurda ou irresponsável’, tanto que o bloqueio dos bens foi confirmado em grau de recurso".
Fortunati também se disse tranquilo quanto às acusações e argumentou que foi o primeiro prefeito a exigir cumprimento de horário por ponto eletrônico na Capital.
— Eu estou muito tranquilo porque algo que eu sempre prezei foi o cumprimento de horário. Eu implementei o ponto eletrônico na prefeitura, inclusive para médicos, para fazendários, pessoal que tinha resistência a isso, exatamente para que todo mundo cumprisse horário. Obviamente, eu não pactuaria com funcionário fantasma, em momento algum — apontou.
O ex-prefeito ainda criticou o vazamento de informações sobre o bloqueio de bens, lembrando que o processo tramita em segredo de justiça. As informações sobre o bloqueio de bens e parte do conteúdo da delação de Basegio foram reveladas, com exclusividade, pelo repórter da RBS TV Giovani Grizotti.
— É um processo que se encontra em sigilo de justiça porque as partes envolvidas não foram ouvidas. Eu ainda não dei meu depoimento ao Judiciário. As testemunhas que lá constam não foram ouvidas. Ninguém foi ouvido. Por isso está em sigilo, para que tramite e tenha uma decisão. O que está se fazendo agora? Está se baseando na palavra do delator que cometeu todos os crimes e foi banido da Assembleia Legislativa. Agora ele que tem credibilidade? Do lado de cá, as pessoas atingidas, como é meu caso, têm a imagem arranhada — criticou.
Basegio, cujo mandato foi cassado pela Assembleia Legislativa no final de 2015, teve uma delação premiada homologada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) em janeiro deste ano. Em negociações com o Ministério Público, o ex-deputado entregou documentos e detalhou práticas ilegais que teriam sido cometidas por ele e outros parlamentares nos últimos anos.
Confira a nota do Ministério Público sobre as declarações de Fortunati:
O Ministério Público, em virtude do sigilo judicial e para evitar a utilização política de fato jurídico, tem evitado quaisquer manifestações a respeito da ação civil pública ajuizada em face do ex-prefeito José Fortunati. Porém, diante de recentes declarações publicadas na imprensa, esclarece que a investigação, que teve em parte suporte na delação do ex-deputado Diógenes Basegio e outras pessoas, especialmente aquelas que referem ter sido contratadas e não trabalharam de fato na Prefeitura de Porto Alegre, demonstra indícios contundentes de atos de improbidade administrativa.
Tanto que houve deferimento da liminar e o agravo interposto pela defesa foi provido unicamente para desbloquear os bens que são impenhoráveis. O MP manifesta convicção do acerto da ação proposta, que pode resultar em sanções que vão desde multa até a inelegibilidade.
As provas coletadas não se limitam exclusivamente à delação, mas a outro conjunto de confirmações que sufragam o conteúdo da ação de improbidade administrativa. O MP salienta que o ex-prefeito teve a oportunidade de se manifestar junto à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e tinha ciência sobre o conteúdo do processo, que corre sob sigilo de Justiça.
O Tribunal de Justiça também se pronunciou por meio de nota:
O Judiciário agiu estritamente dentro da lei, possibilitando a defesa do ex-prefeito e o acesso de seus advogados aos autos, que tramitam em segredo de justiça no interesse das investigações e, também, em observância da legislação vigente sobre a matéria. A decisão nada tem de "absurda ou irresponsável", tanto que o bloqueio dos bens foi confirmado em grau de recurso. Após o julgamento e o consequente levantamento do sigilo, a questão poderá ser abordada com maiores detalhes.
