Deputado estadual cassado, Diógenes Basegio (PDT) firmou acordo com o Ministério Público (MP) para confessar crimes e se livrar da cadeia. Para isso, comprometeu-se a devolver dinheiro aos cofres públicos e ainda acusou cinco parlamentares de irregularidades. Detalhes do acordo de delação premiada do político foram revelados nesta terça-feira (3), pelo RBS Notícias, da RBS TV.
Homologado em janeiro pelo relator do caso no Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Sylvio Baptista Neto, o acordo ainda foi assinado por três pessoas ligadas a Basegio: o ex-assessor Álvaro Ambrós, a nora Samarina Stédile Basegio e a prima Adriana Ongaratto.
Em agosto de 2015, o político havia sido denunciado por quatro crimes – lavagem de dinheiro, concussão, peculato e organização criminosa –, cujas penas máximas, somadas, chegariam a 38 anos de prisão. Com a delação, Basegio poderá ser condenado, no máximo, a sete anos e seis meses, convertidos em prestação de serviços comunitários, a serem cumpridos em períodos de sete horas por semana. Também terá de devolver R$ 2,7 milhões. Por três anos, terá os direitos políticos suspensos e ficará proibido de contratar com o poder público.
Documentos aos quais a reportagem teve acesso mostram que o pedetista confessou “deficiências intencionais no controle de frequência dos funcionários, repasse de parte de salários de cargos de confiança (CCs), diárias inidôneas e falsidade no controle da quilometragem dos veículos”.
A delação de Basegio inclui denúncias contra cinco deputados, todos integrantes da Comissão de Ética da Assembleia, que aprovou a cassação dele. Conforme o pedetista, Gilberto Capoani (PMDB) teria aumentado a quilometragem de veículo a serviço do gabinete para ganhar verba maior pelo uso do carro particular. Basegio citou ainda Álvaro Boessio (PMDB), Juliano Roso (PC do B), presidente da comissão, e Enio Bacci (PDT), relator da subcomissão de cassação, por suposto envolvimento em casos de servidores fantasmas. Todos negam ou não quiseram comentar os apontamentos.
Embolso de salário de CCs seria praxe
A delação ainda reafirma esquema exposto por Neuromar Gatto, ex-chefe de gabinete de Basegio: a suposta troca de favores entre o ex-deputado e o então prefeito da Capital José Fortunati, na época companheiros de partido. Haveria, segundo o político de Passo Fundo, nepotismo cruzado, pelo qual a nora e uma prima dele teriam sido funcionárias fantasmas do gabinete de Fortunati.
A contratação, à época, da mulher do ex-prefeito e atual deputada estadual Regina Becker (Rede) como assessora de Basegio teria sido a contrapartida. Para compensar a suposta fraude, o parlamentar cassado e as duas parentes se comprometeram a devolver R$ 160 mil aos cofres da prefeitura.
O MP informou que não vai se manifestar porque a delação está sob segredo de Justiça.
Presidente da Assembleia e corregedor da Casa na época do processo de cassação, Marlon Santos (PDT) disse considerar “pífio” o conteúdo da delação. Entende que as supostas revelações contra parlamentares não justificam o benefício recebido por Basegio:
– Tenta generalizar a acusação para se vingar dos que votaram contra ele na Comissão de Ética.
Na delação ao MP, Basegio contou que, ao assumir o primeiro mandato, em 2011, teria tomado conhecimento do que seria “praxe” na Assembleia: o repasse de parte dos salários de CCs aos deputados. Disse que “delegou” a tarefa a Gatto – o então chefe de gabinete delatou a fraude à RBS TV.
O ex-deputado negou repasses obrigatórios e ameaças a assessores. A versão é contestada por Gatto, cujas denúncias levaram à perda do mandato de Basegio:
– Mentira, isso é uma inverdade.
Contrapontos
O que diz Diógenes Basegio (PDT) — Afirma ter firmado compromisso com MP de falar a verdade, confessar fatos e reparar danos em benefício do interesse público.
O que diz Enio Bacci (PDT) — Em nota, afirmou que não há irregularidade em seu gabinete. Acusa retaliação por ter sido relator da comissão que cassou Basegio.
O que diz Juliano Roso (PC do B) — Disse que não vai se manifestar porque não teve acesso à delação.
O que diz Álvaro Boessio (PMDB) — Em nota, afirmou que a denúncia é infundada e que está ligada ao fato de ele ter votado pela cassação do ex-deputado. Também disse que o caso já foi apurado e arquivado.
O que dizem José Fortunati (PSB) e Regina Becker (Rede) - O ex-prefeito da Capital e a deputada afirmaram que vão se manifestar apenas em juízo.
O que diz Gilberto Capoani (PMDB) — “Nunca houve adulteração de hodômetro (mede distâncias percorridas). E mais: até onde se sabe, seria um Palio. Nem no ano citado, 2011, como nunca no período desde que estou na Assembleia, teve algum Palio vinculado ao meu gabinete.”
