A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de delegar à primeira instância da Justiça o julgamento de crimes cometidos por deputados e senadores em casos não relacionados a seus mandatos não irá diminuir a impunidade no país, afirmou na manhã desta quarta-feira (9) o ministro Gilmar Mendes. Em entrevista ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha, Mendes afirmou também que a decisão suscita muitas dúvidas que ainda não estão esclarecidas.
_ Eu tinha a ideia que nós teríamos que modificar a temática do foro e talvez devesse ser uma construção em conjunto com o Congresso. Tal como ficou a decisão me parece que vamos ter muitos problemas. (...) Um parlamentar que cometeu um crime no seu primeiro mandato, responde agora no segundo mandato considerando que foi reeleito? (...) Estão surgindo situações como de parlamentares que atuam praticando quase que um tráfico de influência. Isto é de fato crime em razão do mandato ou em função do mandato? _ questionou.
Para o ministro, a decisão pode trazer problemas em curto prazo, pois ele teme pelos resultados na Justiça de primeiro grau:
_ Não temos mais por que ter tantos processos no STF ligados ao foro, agora passar simplesmente para várias varas seria uma solução? Não, e já se viu isso. Temos um grave problema de funcionamento da Justiça e ninguém está discutindo isso (...) A Justiça de primeiro grau no Brasil está muito mal aparelhada, então este é um grave problema. Apontei isso já. Todos querem comparar com a 13ª Vara, de Curitiba, mas nem toda a Justiça Federal tem esse funcionamento, pois o juiz Sergio Moro está cuidando só desses processos. Não é o caso dos demais juízes.
Ouça a entrevista na íntegra:
Mendes destacou ainda que as justiças locais têm estruturas mais frágeis e estão mais sujeitas a pressões de forças regionais, o que em tese deve afetar a qualidade e o ritmo de andamento dos processos.
_ Em pouco tempo nós vamos estar muito arrependidos de termos feito essa mudança. Quem vendeu a ideia de que o grande problema da Justiça Federal brasileira na verdade está no foro por prerrogativa de função na verdade é um irresponsável e vai pagar um preço enorme por isso _ disse Gilmar Mendes, que no julgamento da questão no STF votou pela redução do alcance do foro privilegiado para todos os cargos no país, e não apenas a senadores e deputados.
Questionado sobre a dificuldade de romper com o foro privilegiado no país, Mendes afirmou:
_ Eu acho que o foro deveria ser mantido para situações especificas. Se se quer fazer isso, que não se faça em nome do combate à impunidade. Eu conheço a Justiça Criminal no Brasil, e para ficar ruim ela tem que melhorar muitíssimo. A falta de estrutura da Justiça estadual é enorme, os recursos que hoje são significativos são utilizados para pagar salários de juízes.
Entretanto, Gilmar Mendes defendeu que, se a decisão está tomada, ela deve ser feita de forma radical:
_ Se a tese é essa, de acabar com o foro privilegiado, estou defendendo isso também de maneira radical. Tirar o foro de juízes e promotores. Um inquérito contra um promotor corre no Ministério Público. Todos os juízes vão ser julgados pelos seus colegas. Vocês acham que vai ser mais isento? Vamos fazer um experimento.
