Em petição ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário encaminhados em 23 de abril ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Lula deixe a prisão. O documento foi encaminhado na segunda-feira (30).
"Requer o recorrente, portanto, a atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário, a fim de que seja imediatamente suspensa a execução da injusta e estapafúrdia reprimenda estabelecida pelo acórdão recorrido, e seus efeitos secundários", traz a peça. Os advogados reforçam que a condenação de Lula "é absolutamente insubsistente, tendo sido violados as normas legais previstas".
"Vê-se que o recorrente foi vítima de excesso de acusação; foi, ainda, julgado por juiz de exceção, que conduziu o feito com parcialidade e, sempre em prejuízo da ampla defesa, desrespeitou os limites do devido processo legal", afirma a defesa.
Os advogados sustentam que tanto o recurso especial como o extraordinário demonstraram que os acórdãos proferidos pela 8ª Turma do TRF4 violaram "diversos dispositivos legais e constitucionais".
