O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu nesta quarta-feira (18) uma nova derrota no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma negaram os embargos dos embargos do petista no processo em que ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão.
Com o revés jurídico, a defesa de Lula agora deverá ingressar com recurso às Cortes superiores para tentar reverter a condenação do ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro. O petista está preso desde o dia 7 de abril, em Curitiba, já em execução provisória da pena.
O julgamento desta quarta foi o terceiro item da sessão e durou seis minutos. Como o relator dos processos da Lava-Jato no TRF4, João Pedro Gebran Neto, está de férias, coube ao seu substituto, o juiz federal Nivaldo Brunoni, proferir o primeiro voto nos embargos dos embargos.
Antes mesmo de Brunoni se manifestar, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, pediu a palavra para solicitar que os embargos só fossem analisados após o retorno ao trabalho do relator original, Gebran Neto. O pedido foi negado por unanimidade.
Brunoni, então, votou por não conhecer o recurso do petista, ou seja os embargos nem sequer deveriam ser admitidos. Na sequência, os dois outros integrantes da turma, Victor Laus e Leandro Paulsen, acompanharam o relator.
— Novos embargos têm caráter protelatório — resumiu Paulsen.
O recurso de Lula havia sido protocolado após o TRF4 negar quase na íntegra os embargos de declaração do ex-presidente referentes à decisão em que o ex-presidente foi condenado em 2ª instância, em 24 de janeiro. Nos primeiros embargos, a defesa apontou supostas 59 omissões, contradições e obscuridades. Por unanimidade, os desembargadores negaram a maior parte do pedido, corrigindo apenas duas informações equivocadas publicadas no acórdão do julgamento.
Após a derrota desta quarta-feira, a defesa de Lula deverá ingressar agora com recurso especial, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e recurso extraordinário, no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes, esses recursos precisam passar por juízo de admissibilidade pelo próprio TRF4. Se não houver problemas técnicos e formais nos pedidos, eles são encaminhados ao STJ e ao STF.
Nos dois casos, os tribunais não analisam questões como autoria e materialidade dos crimes atribuídos aos réus, mas sim apenas temas jurídicos, como se alguma lei ou a Constituição foram violadas no decorrer do processo.
Ao final do julgamento, o advogado do ex-presidente disse que a defesa seguirá recorrendo para buscar a nulidade do processo e provar a inocência de Lula. Cristiano Zanin Martins falou ainda em "perseguição política" contra o petista e voltou a afirmar que o mandado de prisão só poderia ter sido expedido depois de concluída a tramitação do processo no TRF4.
— O fato de estar aqui hoje mostra que, quando foi decretada a prisão do ex-presidente, não havia o exaurimento do processo na 2ª instância — disse, acrescentando que vai tomar "outras medidas" para reverter a "privação de liberdade do ex-presidente".
