O subprocurador-geral da República, Carlos Alberto Coelho, disse, nesta terça-feira (17), que há "farto material probatório" para fundamentar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tucano tornou-se réu, por decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por corrupção passiva e obstrução da Justiça, no âmbito da delação firmada por executivos do Grupo J&F, controlador da JBS.
Entre as acusações que pesam sobre Aécio, está a gravação na qual ele pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo. Numa conversa, Aécio solicita o dinheiro a Joesley sob a justificativa de que precisava pagar despesas com a defesa na Operação Lava-Jato. A denúncia contra o senador foi apresentada em 2 de junho.
— Não há dúvidas de que o empresário Joesley Batista apenas aceitou pagar R$ 2 milhões porque Aécio ocupa o cargo de senador da República, sendo um político influente na época dos acontecimentos — disse Coelho. — O empresário não fez esse pagamento por altruísmo ou caridade. Ele o fez porque sabia e confiava que o senador Aécio Neves estava preparado para prestar as devidas contrapartidas — ressaltou.
Além do senador, também foram denunciados por corrupção passiva a irmã dele, Andrea Neves, o primo, Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson Souza Lima.
— Há, nos autos, farto material probatório. Entregas foram acompanhadas e registradas em áudio e vídeo — afirmou o subprocurador-geral.
Provas
Uma das estratégias da defesa do senador do PSDB é atacar as provas trazidas pelos delatores, tratando-as como ilegais, ao considerar que a delação da JBS conta com "graves irregularidades", como a participação do ex-procurador Marcelo Miller na negociação das colaborações premiadas dos executivos do J&F.
Coelho destacou, no entanto, que não existe nos autos qualquer elemento que demonstre que a atuação ilegal de Miller era conhecida pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, que apresentou a denúncia.
— Não há absolutamente nada nesse sentido. Nenhuma mensagem, nenhum e-mail, nem nada. Marcelo Miller, ao prestar auxílio aos colaboradores e orientá-los, não agiu no interesse do Ministério Público Federal, muito pelo contrário. Sua conduta sempre foi nitidamente para o interesse próprio e particular — afirmou.
De acordo com o subprocurador-geral, o procedimento ilícito de Miller não pode ser tido como "uma conduta da instituição do Ministério Público Federal".
— Os colaboradores não foram orientados e conduzidos pelo Ministério Público Federal na figura de Marcelo Miller a realizar a colaboração premiada. O que houve foi a atuação ilícita de Marcelo Miller em prestar auxílio aos colaboradores antes de se desligar do MPF. Não se vê como a participação de Marcelo Miller possa ter comprometido a vontade livre e consciente dos colaboradores em fechar o acordo — sustentou.
Outro lado
Na segunda-feira (16), véspera do julgamento no STF, Aécio admitiu que o empréstimo de R$ 2 milhões que requereu a Joesley foi "impróprio" e que cometeu um "erro". Porém, o senador negou que tenha cometido os crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça, pelos quais é acusado. Em entrevista, Aécio disse ter sido vítima de um "enredo predeterminado" construído pela defesa do empresário e membros do Ministério Público.