Com potencial de abrir linhas de investigação inéditas na Lava-Jato, o acordo de delação premiada de Antonio Palocci ainda precisa superar etapas processuais para causar resultados práticos. Segundo O Globo, o ex-ministro assinou a colaboração com a Polícia Federal (PF).
As negociações com a corporação teriam avançado rapidamente nos últimos dias após uma série de tentativas fracassadas de Palocci com o Ministério Público Federal (MPF). A instituição seria contrária às ofertas do ex-ministro.
Agora, a PF deverá submeter a delação ao Judiciário. Se os alvos envolverem pessoas com foro privilegiado, o acordo será remetido ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso contrário, o responsável será o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.
O passo seguinte será o pedido de vista ao Ministério Público — à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou à Procuradoria da República no Paraná, conforme o foro dos envolvidos. Depois da manifestação, o Judiciário decidirá se homologa, ou não, o acordo.
A partir de eventual confirmação, a colaboração de Palocci ganha validade jurídica. Desse modo, pode ser usada como prova para a abertura de inquéritos e o encaminhamento de diligências, como quebras de sigilo e mandados de busca, apreensão e prisão.
