A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), anunciou que ingressou nesta sexta-feira (13) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a União seja obrigada a fechar, temporariamente, a fronteira do Estado com a Venezuela. Em nota divulgada pelas redes sociais, a governadora justifica a ação afirmando que "para resolver os impactos da migração e proteger o povo de Roraima é preciso que a fronteira seja fechada temporariamente".
"O desequilíbrio social e econômico que essa forte migração está causando em nosso Estado não foi previsto em nenhum tratado internacional", argumenta Suely Campos, defendendo que a 'excepcionalidade' da situação exige 'atitudes mais rígidas'".
"A responsabilidade sobre a guarda das fronteiras é do governo federal. Tenho insistido que sejam adotadas ações concretas, mas o que está sendo feito até aqui não atende aos anseios do que o estado precisa", acrescentou a governadora.
Consultada, a assessoria do STF confirmou o recebimento da Ação Civil Originária, com pedido de liminar (decisão provisória). A ação ainda vai ser distribuída. Caberá ao ministro sorteado decidir se atende ao pedido de liminar ou se leva o tema à apreciação do plenário.
Crise dos venezuelanos
Dados divulgados pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) na última quarta-feira (11) revelam que os venezuelanos são maioria entre os estrangeiros que pedem refúgio ao Brasil. Dos mais de 86 mil pedidos de reconhecimento em análise, um terço, ou seja, cerca de 28 mil solicitações são de pessoas vindas da Venezuela.
Na nota divulgada nesta sexta, a governadora Suely Campos disse que, desde 26 de fevereiro, quando começou a funcionar no Estado o Comitê Federal de Gestão Integrada, cerca de 20 mil venezuelanos ingressaram no Brasil por Roraima. Na semana passada, o governo federal iniciou o processo de distribuição de imigrantes venezuelanos concentrados em Roraima por outros Estados.
