O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil, nesta sexta-feira (20), contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), seu cunhado Adhemar César Ribeiro e também contra o secretário Marcos Monteiro (Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação) por suposto ato de improbidade.
Por meio de sua assessoria de imprensa, Alckmin afirmou que "vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos".
"Não apenas por ter total consciência da correção de seus atos, como também por ter se posicionado publicamente contra o foro privilegiado".
O pré-candidato à Presidência teria se beneficiado de valores estimados em R$ 10,5 milhões repassados para suas campanhas de 2010 e 2014 via caixa 2. O cunhado e o secretário dele teriam operacionalizado os repasses, por meio de contatos com executivos da Odebrecht.
Assinam a portaria de instauração do inquérito civil os promotores Otávio Ferreira Garcia, Nelson Luis Sampaio de Andrade e Marcelo Camargo Milani, todos da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público do Estado. Os promotores usam o artigo 11 da Lei de Improbidade para embasar o procedimento. O artigo 11 estabelece que "constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições".
Na semana passada, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), remeteu à Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito sobre Alckmin que tramitava na Corte Superior. Em tese, a prática de caixa 2 da qual Alckmin supostamente se favoreceu é de competência eleitoral.
Os promotores de Justiça entendem que eles também têm competência para investigar o caso. O dinheiro que teria abastecido as campanhas de Alckmin, segundo delações premiadas de executivos da Odebrecht, teria sido repassado "a título de caixa 2, sem regular declaração à Justiça Eleitoral, de R$ 2 milhões para a campanha de 2010 e de R$ 8,3 milhões para a campanha de 2014".
Confira a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Alckmin:
"O ex-governador vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos. Não apenas por ter total consciência da correção de seus atos, como também por ter se posicionado publicamente contra o foro privilegiado. Registre-se que os fatos relatados já estão sendo tratados pela Justiça Eleitoral, conforme determinou o Superior Tribunal de Justiça."
