O habeas corpus que tenta evitar a prisão do ex-presidente Lula será votado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da contrariedade do relator da ação, ministro Edson Fachin, que afirmou que não havia condições legais para a análise de mérito do pedido, a maioria do plenário da corte garantiu a condição. Placar ficou em 7 a 4.
Na prática, Lula ainda não obteve nenhuma vitória no mérito da questão. Apenas teve garantido o direito de ter o habeas corpus preventivo julgado por todos os integrantes do STF.
Na sequência, os ministros analisaram se continuariam ou não com a sessão, que então seguiria para a votação sobre o reconhecimento do habeas corpus. A maioria decidiu pela suspensão.
A próxima sessão do STF ocorre em 4 de abril.
Os ministros analisaram, antes de finalizar a sessão, liminar da defesa de Lula e chegaram a conclusão que Lula não poderá ser preso até que a decisão seja tomada.
Com isso, se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar os embargos de declaração no julgamento da próxima segunda-feira (26), em Porto Alegre, o pedido de prisão do ex-presidente não poderá ser expedido até que o STF finalize o julgamento do habeas corpus.
Votaram a favor do julgamento do habeas corpus:
- Alexandre de Moraes
- Rosa Weber
- Dias Toffoli
- Ricardo Lewandowski
- Gilmar Mendes
- Marco Aurélio Mello
- Celso de Mello
Votaram contra o julgamento do habeas corpus:
- Edson Fachin (relator do processo)
-Luís Roberto Barroso
- Luiz Fux
- Cármen Lúcia
