O Tribunal de Contas do Estado (TCE) atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e mudou o relator da última cautelar movida pelo Ministério Público de Contas (MPC) no processo sobre a extinção de seis fundações. O plenário entendeu, em sessão realizada na quarta-feira (28), que o recurso deve ser apreciado pelo mesmo conselheiro que já é responsável pela representação principal. Com isso, a cautelar que estava nas mãos de Estilac Xavier será decidida por Cezar Miola.
Em 11 outubro de 2017, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deferiu liminar que suspendia imediatamente as decisões judiciais que determinavam a necessidade de negociação coletiva prévia para concluir o processo de extinção das instituições. Em 25 de outubro, o TCE decidiu suspender a tramitação da representação do MPC até o julgamento do mérito da ação pelo STF. Já o MPC discorda dessa suspensão e por isso ingressou com nova cautelar. O conselheiro Cezar Miola disse, na sessão, que vai decidir o mais breve possível, mas não divulgou uma data-limite. O governo do Estado pretende concluir o processo de extinção das fundações em 17 de abril.
Fundações que serão extintas
Os órgãos que devem ser extintos são Fundação Piratini (que administra a TVE e a FM Cultura), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB), Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag).
