A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou na noite desta segunda-feira (5), nota que confirma a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer. No curto comunicado, o Planalto informa que Temer irá solicitar ao Banco Central os extratos de suas contas referentes ao período mencionado no despacho do "eminente ministro Luís Roberto Barroso".
A nota frisa que Temer "dará à imprensa total acesso a esses documentos". O período a que se refere o pedido de envio de dados vai de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017. O Banco Central informou, também por meio de nota, que não comenta "ordens judiciais envolvendo terceiros". Essa é a primeira vez que um presidente da República no exercício do mandato tem o sigilo bancário quebrado por ordem judicial.
O ministro Barroso autorizou a quebra do sigilo no âmbito da investigação de supostas irregularidades na Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos.
O BC explicou que em "situações de quebra de sigilo ou de bloqueio/desbloqueio/transferência de valores, o BC atua, por meio da ferramenta BacenJud, como mero auxiliar do Poder Judiciário no encaminhamento das ordens às instituições do Sistema Financeiro".
A instituição explica que não faz "qualquer juízo de valor sobre a decisão judicial, até por não ser o BC parte no processo judicial".
Marun defende Temer
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o presidente Michel Temer ainda não foi notificado oficialmente da decisão do ministro Barroso.
Marun disse que o presidente está "indignado" com o fato.
— O presidente vai divulgar seus extratos, não tem nada a esconder, mas encontra-se contrariado, e indignado até, por essa decisão que nós consideramos completamente indevida, principalmente pelo fato deste inquérito não possuir base fática alguma para justificar uma medida como essa.
