A disposição do presidente Michel Temer é manter a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho para esta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, caso consiga derrubar a liminar que suspendeu a cerimônia. Auxiliares do governo preveem uma "guerra de liminares", mas o discurso é otimista.
A avaliação é de que os elementos jurídicos dos pedidos de suspensão da posse são "frágeis" e é um "absurdo" que a Justiça tenha acatado um deles.
Temer já havia conversado, nesta segunda-feira (8), por telefone, com a deputada e dito que mantinha a disposição de que a cerimônia fosse na terça. Agora, com a decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, a ordem foi acelerar o recurso para tentar garantir a solenidade.
Segundo auxiliares do presidente, a expectativa desde o início do dia era de que as seis liminares que pediam a suspensão do evento fossem derrubadas e que não haveria problema para a posse. Com o revés, no entanto, a ordem foi acionar o mais rapidamente a Advocacia-Geral da União (AGU), que informou que já trabalha no recurso.
Interlocutores dizem que não há, neste momento, a possibilidade de o presidente recuar da nomeação de Cristiane, que inclusive já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Na conversa que Temer teve nesta segunda-feira com a ministra, Cristiane deu justificativas sobre seus problemas na Justiça do Trabalho e, de acordo com auxiliares, o presidente afirmou que era uma questão pessoal que ela teria de resolver, mas que isso não alterava a sua indicação.
Condenada
Advogados do Rio de Janeiro entraram com ação popular na Justiça Federal para tentar barrar a posse de Cristiane. A ação popular tem como motivação o fato de a ministra ter sido processada e condenada, na Justiça do Trabalho, a pagar indenização a ex-funcionários que trabalharam, conforme reconhecido pelo Judiciário, como motoristas dela. Eles não tiveram direitos trabalhistas respeitados, como carteira assinada e controle de jornada. Em um dos casos, a ministra fechou um acordo para reconhecer o vínculo e pagar R$ 14 mil ao chofer. Em outro, foi obrigada a pagar R$ 60 mil ao motorista. O caso foi revelado na semana passada pela TV Globo.
