A Organização das Nações Unidas (ONU) vai deixar para o segundo semestre de 2018 a decisão final sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em julho de 2016, a defesa apresentou uma queixa ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas contra o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na primeira instância. Segundo os advogados de Lula, o magistrado estaria violando direitos de defesa do petista em processos penais no âmbito da Lava-Jato.
Aos 71 anos de idade, Lula foi condenado, em julho, a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso passou a ser examinado pela ONU em outubro do ano passado. No dia 24 de janeiro, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenaram o ex-presidente, no caso triplex, em julgamento de segunda instância.
De acordo com o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, o tema não entrará na reunião do Comitê das Nações Unidas com início em março. O órgão se reúne apenas três vezes por ano.
Uma probabilidade é de que, dependendo dos casos pendentes, Lula seja tratado pelos representantes do Comitê na reunião de julho ou em outubro, em pleno período eleitoral no Brasil.
O maior problema para acelerar a avaliação da queixa em Genebra se refere ao acúmulo inédito de casos que chegam a ONU, com mais de 500 petições em consideração. O Comitê, porém, tem uma capacidade de tratar apenas 30 delas a cada reunião. Apenas casos que se mostrem emergenciais — como uma pena de morte — são autorizados a driblar a longa fila.
Para que um tema seja aceito, a entidade em Genebra precisa concluir que o sistema judicial brasileiro não tem capacidade ou garantias suficientes de independência para tratá-lo. Apenas com essa etapa superada é que, então, o caso iria aos 18 peritos independentes do Comitê de Direitos Humanos.
