A denúncia por infrações político-administrativas, crimes de responsabilidades e atos de improbidade administrativa contra o prefeito Daniel Guerra (PRB), protocolada nesta segunda-feira, está baseada em sete tópicos: descumprimento de ordem judicial de vagas na Educação Infantil, descumprimento do Financiarte, descumprimento de lei do Conselho Municipal de Saúde com a terceirização do PA 24h, descumprimento de lei Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (composição), descumprimento de lei do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, impedimento do funcionamento regular da Câmara de Vereadores e o descumprimento de ordem judicial do mandato do vice-prefeito.
Além da cassação do mandato de Guerra, o grupo pede a inabilitação para exercer função pública pelo prazo de cinco anos.
A dupla que protocolou a denúncia representou um grupo de 29 pessoas. Entre os nomes mais conhecidos que assinaram o pedido de impeachment estão o da atriz do grupo UEBA Aline Zilli, o produtor cultural e músico Luciano Balen, o líder comunitário Luiz Pizzetti e o presidente da Associação dos Moradores do Bairro (Amob) Canyon, Marciano Correa da Silva. A médica Tatiana Furlan, ex-cargo de confiança do Ipam no governo Guerra, também assinou o documento.
O terceiro pedido de impeachment do prefeito de Caxias do Sul Daniel Guerra (PRB) foi protocolado na Câmara de Vereadores pouco antes das 15h por um homem e uma mulher. Eles não quiseram se identificar à reportagem.
Tópicos da denúncia
1. Descumprimento de ordem judicial — vagas na educação infantil.
2. Descumprimento de lei municipal — financiarte.
3. Descumprimento de lei conselho municipal de saúde — terceirização do PA 24h.
4. Descumprimento de lei conselho municipal de defesa do meio ambiente — composição.
5. Descumprimento de lei plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
6. Descumprimento de lei impedimento do funcionamento regular da Câmara.
7. Descumprimento de lei e de ordem judicial mandato do vice-prefeito.
Quem assina o pedido
Aladia Fortuna Peccin, Alexandro Pires de Souza, Aline Berenice Gonçalves Ferreira, Aline Fernanda Zilli, Augusto César Alves da Silva, Camila Calegari de Blanco, Eleni Rosa Semeler, Elizabeth Teresa Bernardo Borges, Elisângela da Silva Ribas, Fernando José Ferreira Weber, Flávia Angelina Cislaghi, Helenice Pereira dos Santos Mello, Janio Pereira Nunes, José Otílio Pretto, Rosemar da Silva Dias, Sérgio Antônio Cemin, Silvana Piccoli, Tatiana Furlan, Tatiana Trindade, Terezinha Tomazia da Silva Scheidt, Luan Moraes da Luz, Luciano Balen, Luís Carlos Ferreira Júnior, Luiz Pizzetti, Marciano Correa da Silva, Marcos Wilson da Silva, Marinês Paternoster, Necimarase Quadros de Brito e Paloma Erthal.
Leia o pedido de impeachment clicando aqui.
