Estadão Conteúdo
As duas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) têm entendimentos divergentes sobre a concessão de habeas corpus. Enquanto a 1ª Turma é favorável, total ou parcialmente, a 16% dos pedidos, a 2ª decide pró-réu em 40% dos casos, mostra levantamento feito pela Agência Estado com base em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
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