Marcada por galerias cheias e confusão, com griutos e troca de ofesnas, a sessão mais importante do ano para o governo Sartori na Assembleia Legislativa acabou, na tarde desta sexta-feira (22), sem a votação do projeto de lei complementar (PLC) que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pelo governo federal.
A sessão chegou a ser suspensa por volta das 13h, após deputado Zé Nunes (PT) exibir um cartaz mostrando origem da dívida do Estado com a União. O ato foi considerado antirregimental — legislação da Casa proíbe a exibição de qualquer material durante fala na tribuna — o que gerou forte protesto nas galerias. O fim foi decretado por volta das 14h10min, sem votar o projeto — que ficará para 2018.
O acordo com a União, que está em discussão em sessão extraordinária, é apontado pelo Piratini como a principal alternativa para remediar a crise econômica que assombra o caixa estadual e dar fôlego para a atual gestão buscar o equilíbrio financeiro ausente nos três anos de mandato.
Acompanhe como foi a cobertura ao vivo:
A quinta-feira (21) foi o último dia de trabalho ordinário na Assembleia. Por isso, os deputados precisaram aprovar requerimento para garantir a sessão desta sexta, que é extraordinária e tem duração de quatro horas. Ao fim dessa primeira sessão, o presidente da Assembleia, Edegar Pretto (PT), pode chamar outra em seguida, mas ele já sinalizou que não vai fazer isso, o que deve impedir definição sobre o tema antes do Natal.
Souza disse que a base está tranquila, pois se o projeto não for votado e aprovado nesta sexta, Sartori vai promover convocação extraordinária, sem data definida, dos deputados em meio ao recesso para aprovar o texto:
— Esse projeto vai ter no mínimo 29 votos favoráveis. Se não for votado amanhã (sexta-feira), vamos ter mais voto na extraordinária com a volta de deputados que estão viajando — afirmou o líder do governo, destacando que os parlamentares da base não vão apenas assistir aos pronunciamentos da oposição, mas irão à tribuna para o embate.
O deputado Aloísio Classmann, líder da bancada do PTB, garante que ele e Ronaldo Santini votam pró-governo. Outros dois parlamentares da legenda, Luis Augusto Lara e Marcelo Moraes, devem votar contra. Maurício Dziedricki não participará da sessão.
A oposição tem anunciado que vai obstruir, mesmo dizendo que tem os votos para ganhar. É o único Parlamento do mundo em que oposição não quer ganhar do governo tendo os votos.
GABRIEL SOUZA
Líder do governo na Assembleia
— Esse projeto é importante para desafogar o sufoco em que está o Estado — disse Classmann.
A líder da bancada do PT na Assembleia, Stela Farias, confirmou que a oposição, com a ajuda do PDT, que se posicionou contra o projeto, e de dissidentes do PTB, vai usar a tribuna para dificultar a aprovação do texto;
— Nossa primeira possibilidade é derrotar no voto mesmo. Se não para vencer no voto, a gente faz um trabalho de dificultar o máximo que pudermos a aprovação desse projeto — pontuou a petista, que espera galerias lotadas por servidores durante a sessão desta sexta.
Nos últimos dias, o governo intensificou o corpo a corpo junto a base aliada para conseguir o apoio necessário para a aprovação do texto. Nos três dias consecutivos de votações, iniciados na terça-feira, em meio a apreciação de projetos, o assunto vinha à tona em falas acaloradas na tribuna. Entidades empresariais, em sua maioria pró-adesão ao regime de recuperação fiscal, têm pressionado deputados indecisos para garantir que a matéria avance na Casa. De outro lado, sindicatos e representantes de servidores estaduais tentam garantir o revés do governo.
O que se tem de informação (sobre o acordo) é muito assustador. Dá conta de uma pedalada. Uma enorme pedalada, empurrando para frente o endividamento do Estado.
STELA FARIAS
Líder da bancada do PT
João Fischer, líder da bancada do PP na Assembleia, disse que o partido é favorável à aprovação do projeto e que a maioria dos deputados da bancada, que conta com sete parlamentares, deve votar com o governo:
— É uma carta de intenções do Estado, mostrando para o governo federal que temos algo para dar em troca. Isso não está mudando nada. Os projetos (com as contrapartidas do governo) vão vir depois.
O deputado Lucas Redecker, líder da bancada do PSDB, garantiu que três deputados da sigla que estarão presentes na sessão e votarão a favor do projeto — Pedro Pereira não comparecerá, justificando que estava com viagem marcada para a data. No entendimento de Redecker, o texto apresenta pontos que ele "não desejaria" para o RS em curto espaço de tempo, mas que o Estado não pode continuar "da maneira que está, principalmente, na questão fiscal".
Nova batalha
Após eventual aprovação da matéria, o governo deverá entrar em outra batalha, que são as contrapartidas necessárias para fechar o acordo com a União, como a aprovação de propostas de emenda à Constituição, que precisam de ao menos 33 votos, pedindo autorização para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás sem a necessidade de plebiscito.
*Colaborou Fábio Schaffner
