A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quinta-feira, 23, o ex-secretário da Casa Civil do governo Sérgio Cabral (PMDB), Régis Fichtner, acusado de receber propina até no Palácio Guanabara, sede do Executivo fluminense. Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Fichtner teria obtido R$ 1,56 milhão em vantagens indevidas e também teria usado o cargo para favorecer empresas privadas.
Fichtner foi preso pela PF na Operação Cest Fini - "É o fim", em francês -, desdobramento das investigações sobre a gestão Cabral, preso há mais de um ano pela Lava Jato. Também foram presos os empresários Georges Sadala e Maciste de Melo Filho, o ex-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio (Detro-RJ) Henrique Ribeiro e Lineu Castilho Martins, apontado como seu operador. Os empresários Alexandre Accioly e Fernando Cavendish foram conduzidos para depor.
O nome francês faz referência à "farra dos guardanapos", uma festa que reuniu em Paris, em setembro de 2009, Cabral e integrantes de seu governo. Alguns deles apareceram em fotos com guardanapos na cabeça. Entre os fotografados estão atuais presos da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte carioca.
É o caso dos ex-secretários Wilson Carlos, de Governo, e Sérgio Côrtes, da Saúde. Sadala, um dos que usaram guardanapos na cabeça, e Fichtner eram os últimos presentes na festa que ainda estavam em liberdade. Cavendish, que também foi fotografado com os guardanapos, cumpre prisão domiciliar.
Acusações
As investigações tiveram como base depoimentos do suposto operador de Cabral, Luiz Carlos Bezerra. Ele identificou anotações em suas agendas apreendidas pela PF, nas quais há referências a "Regis", "Alemão" e "Gaúcho". Os investigadores afirmam se tratar de Fichtner.
Segundo as acusações do MPF, o ex-secretário teria recebido propina em dinheiro por cinco vezes no Palácio Guanabara. A informação também consta do depoimento de Bezerra. O operador afirmou que fez as entregas a Fichtner entre meados de 2013 e abril de 2014, na sede do governo do Rio e no escritório de advocacia do qual Fichtner é sócio, no Edifício Jockey Club Brasileiro, no centro.
De acordo com Bezerra, as ordens para os pagamentos eram dadas por outro suposto operador de Cabral, Carlos Miranda, que atualmente também está preso. Sua função, segundo a denúncia, era recolher o dinheiro em espécie e levar a outros membros do grupo. Uma tabela apreendida pela força-tarefa identificou suposta movimentação de R$ 30 milhões levantados pelos suspeitos.
Para Fichtner foram apontados pagamentos de R$ 50 mil, em outubro de 2014, e R$ 100 mil em setembro de 2014. Outras provas levantadas pela Procuradoria identificaram supostos repasses ao ex-secretário, com valores entre R$ 50 mil e R$ 400 mil.
Na Casa Civil, Fichtner contratou por R$ 3,4 milhões, em nome do Estado, a empresa Líder Taxi Aéreo, cujo advogado era ele mesmo, segundo o MPF. Os contratos foram mantidos nos anos de 2013 e 2014, alcançando quantias de R$ 10 milhões. A Lava Jato também apontou que "curiosamente" esta empresa "efetivou generosas doações ao PMDB e seus políticos em 2008 e 2012".
Ao ordenar as prisões, o juiz da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, alegou que os fatos apurados até 2016 "apontam para a contemporaneidade dos estratagemas engendrados pela organização criminosa". Bretas disse que o MPF demonstrou que Fichtner fez movimentos que demonstram tentativa de impedir as investigações, como o encerramento de conta de e-mail "usualmente visto nas mensagens trocadas entre os integrantes das organizações criminosas".
Luto
A força-tarefa apreendeu um e-mail de Sadala de novembro de 2016, no qual o empresário cancela um evento após a prisão de Cabral e justifica: "Galera hoje o Rio está de LUTO!!!!!! Acho inoportuno confraternizarmos num clima desse!!! Vamos remarcar em breve!!!".
Defesas
Os alvos da Operação Cest Fini negaram, nesta quinta, as acusações. Em nota, a defesa do empresário Georges Sadala afirma ainda que a prisão de seu cliente "atende a propósito meramente simbólico de alcançar o último personagem do enredo dos guardanapos". Os advogados afirmaram ainda que ser amigo do ex-governador Sérgio Cabral "não é crime" e que Sadala não teve oportunidade de prestar esclarecimentos à polícia antes de ser preso.
Levado para depor coercitivamente, o empresário Alexandre Accioly disse ter feito negócios legítimos com Sadala e que mantém com ele relação "estritamente pessoal". Accioly também assegurou ter "farta documentação comprobatória" para assegurar a licitude dos contratos.
Acusada de ter recebido benefícios fiscais no governo Cabral por ter Régis Fichtner como advogado, a Líder Aviação informou em nota que contratou seu escritório "pontualmente" em 1999 e 2006, quando Cabral não era governador, e que participou de licitação regularmente em 2012 com outras empresas. A Líder disse também que foram feitas doações de campanha "de forma legal e transparente, para diversos partidos políticos".
A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Henrique Santos Ribeiro, Maciste de Mello Filho e Lineu Castilho Martins. O escritório Andrade & Fichtner Advogados não se manifestou, assim como a defesa de Fernando Cavendish. O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio informou que avalia a situação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.