A Câmara paga aposentadoria de até R$ 23.344,70 por mês para deputados cassados. Os benefícios são provenientes de um plano de previdência abastecido, em parte, com recursos públicos. Nove parlamentares que perderam o mandato por envolvimento em esquemas de corrupção ou improbidade administrativa recebem os pagamentos mensais - o valor mais baixo é de R$ 8.775,38.
As aposentadorias somam R$ 126.960,94 por mês e seu pagamento não é ilegal. Dos beneficiários desse montante, cinco deputados foram cassados em razão do escândalo dos anões do Orçamento — grupo acusado de receber propina de prefeitos e governadores em troca de liberação de recursos da União nos anos 1990 — e dois por causa do mensalão — esquema de compra de apoio político no Congresso, segundo a acusação, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O petista José Dirceu, cassado em 2005 por envolvimento no mensalão e agora condenado a 30 anos de prisão na Operação Lava-Jato, pode ser o próximo a receber o benefício. Na semana passada, a área técnica da Câmara entendeu que o deputado cassado tem direito a aposentadoria de R$ 9.646,57 por mês.
Caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definir se Dirceu receberá ou não o pagamento. Maia já disse que vai considerar o direito adquirido do petista e não vai politizar a questão.
A decisão ocorrerá em meio à retomada das articulações para a votação da reforma da Previdência, que, segundo o governo Michel Temer, tem como um dos objetivos eliminar privilégios e igualar direitos de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. A expectativa do Palácio do Planalto é de conseguir votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara, mesmo que mais enxuta em relação ao texto inicial, até meados de dezembro. Para a aprovação da reforma, são necessários 308 votos.
Além dos pagamentos feitos aos parlamentares cassados, a Casa também reserva uma pensão de R$ 937 à família de um deputado que era aposentado e perdeu o mandato durante a ditadura militar.
Procurados, os parlamentares cassados disseram que pagaram pelo direito de receber aposentadoria e rechaçaram o rótulo de "privilegiados".
A maior aposentadoria paga aos cassados é a do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que perdeu o mandato em 2005 no mensalão. Pedro Corrêa (PP-PE), atualmente preso na Operação Lava Jato e cassado em 2006 também no mensalão, recebe benefício de R$ 22.380,05.
Hoje, o teto da Previdência Social para aposentadoria do trabalhador da iniciativa privada, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é de R$ 5.531,31.
Regra
Até 1997, deputados e senadores se valiam de um plano fechado de previdência com regras mais benevolentes do que as atuais. Pelas normas antigas, do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), o deputado com oito anos de mandato e idade mínima de 50 anos já podia pleitear o benefício. O valor da aposentadoria era proporcional ao tempo de mandato. Se ele tivesse completado o mínimo de oito anos, teria direito a 26% da remuneração mensal de parlamentar.
Com o fim do IPC, extinto em 1999 depois de registrar um rombo de R$ 520 milhões, a Câmara e o Senado ficaram responsáveis diretamente pelo pagamento dos benefícios.
Atualmente, parlamentares podem requerer a aposentadoria integral desde que comprovem 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. O Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) prevê o pagamento proporcional de aposentadoria conforme o tempo de mandato. O salário de um deputado é de R$ 33.763. Segundo o site da Câmara, só compensa a adesão ao plano caso o parlamentar fique ao menos cinco anos no exercício do mandato.
As contribuições funcionam com regras semelhantes às das entidades de previdência privada, nas quais os participantes pagam uma cota e a entidade patrocinadora contribui com uma cota equivalente. No caso, o valor atual da contribuição do deputado ao PSSC é de R$ 3.713,93 (11% da remuneração atual) e a Câmara entra com uma cota de igual valor, retirada do orçamento público.
Direito de receber
Deputados cassados aposentados pela Câmara afirmaram que pagaram pelo direito de receber os benefícios e rechaçaram o rótulo de "privilegiados". "Contribui todo mês", disse Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que perdeu o mandato durante o escândalo dos anões do Orçamento.
Ele é um do caso dos parlamentares que se aposentaram com as regras do plano antigo, mais benevolente aos deputados. Hoje deputado estadual no Rio Grande do Sul, Ibsen Pinheiro recebe aposentadoria de R$ 12.070,27 por mês. O peemedebista cumpriu quatro mandatos e pagou o plano de previdência nos três primeiros. O deputado destacou que seu benefício é proveniente de um fundo privado.
Jerônimo Reis (PMDB-SE) foi cassado em 2010 por improbidade administrativa e recebe R$ 18.690,24. Segundo o deputado cassado, foram três mandatos de contribuição com parcelas superiores a R$ 3 mil. O ex-parlamentar defende a reforma do sistema previdenciário. "A gente sabe que a nossa Previdência não aguenta", disse Reis.
Hoje comerciante no município de Lagarto (SE), Reis não se considera um privilegiado.
— Para mim não foi privilégio, eu paguei um valor alto. Esse fundo foi criado para parlamentares, foi oferecido desde o primeiro mandato. Não é uma Previdência pública, foi criada pela Câmara — enfatizou.
Reis também concorda com a concessão do benefício a Dirceu.
— Se ele tem direito, é um direito — afirmou.
Maior beneficiário entre o grupo de deputados cassados, Roberto Jefferson (PTB) afirmou que prestou serviços como deputado por 24 anos e contribuiu para o plano durante todo o período. Antes de assumir a função, Jefferson explicou que contribuiu por 20 anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como empregado da iniciativa privada e autônomo. Seu benefício é maior, segundo sua assessoria de imprensa, porque ele se aposentou por motivo de doença e por isso não recolhe Imposto de Renda.
Algoz de Dirceu no escândalo do mensalão, Jefferson também demonstrou concordar com o pleito do petista.
— Por que seria diferente para o ex-ministro José Dirceu, se ele contribuiu de fato para o INSS como deputado? —respondeu via assessoria de imprensa.
Os outros ex-parlamentares não foram localizados
Pensão
A única pensão paga pela Câmara a parlamentar cassado com direito a aposentadoria é para viúva de Francisco Pinto (MDB-BA), morto em 2008. Durante o regime militar, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a seis meses de detenção e perda dos direitos políticos por "ofensa moral" ao general Augusto Pinochet, ditador chileno. Pinochet estava no Brasil para a posse do general Ernesto Geisel, em 15 de março de 1974.
O parlamentar perdeu o mandato por ter feito um discurso criticando a presença de Pinochet no País. Era a primeira viagem do ditador chileno ao exterior desde o golpe de 1973 que derrubou o governo de Salvador Allende no país vizinho.
Na véspera da posse de Geisel, o deputado, conhecido pelos colegas como Chico Pinto, foi à tribuna da Câmara criticar a ditadura chilena.
— Para que não lhe pareça, contudo, que no Brasil todos estão silenciosos e felizes com sua presença, falo pelos que não podem falar, clamo e protesto por muitos que gostariam de reclamar e gritar nas ruas contra a sua presença em nosso país — discursou.
O STF condenou Chico Pinto por insulto um chefe de Estado estrangeiro. Ele voltou à Câmara em fevereiro de 1979, após ser eleito no ano anterior. Foi reeleito em 1982 e, em 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que previa o restabelecimento das eleições diretas. A viúva de Chico Pinto, Thaís Alencar, não foi encontrada pelo Estadão/Broadcast para comentar o assunto. Ela recebe R$ 937 por mês.
