Autor da emenda a um dos projetos da reforma política apontada como censura à internet em campanhas eleitorais, o deputado Áureo (SD-RJ) voltou atrás e solicitou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que fale com Michel Temer para vetar o texto.
O trecho foi apresentado sem alarde por Áureo ao projeto de lei que regulamenta o novo fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão. A mudança obriga redes sociais a tirarem do ar, sem a necessidade de ação judicial, conteúdos que candidatos considerarem discurso de ódio, informações falsas ou ofensa. Basta, apenas, a denúncia feita ao site, sem o intermédio da Justiça ou de algum terceiro.
Em nota enviada à reportagem de Zero Hora, Áureo explica que pediu a Maia para interceder junto a Temer porque "a repercussão do caso provou que o assunto precisa ser amplamente discutido".
Ele afirma que sua intenção "foi de impedir que os ataques de perfis falsos de criminosos pudessem prejudicar o resultado das eleições".
"Não defendo e nunca defenderei qualquer tipo de censura. A Constituição resguarda a livre manifestação do pensamento vedado o anonimato e, por essa razão, apresentei a emenda. No entanto, após a aprovação pelo Senado Federal, fui procurado por diversos cidadãos e instituições preocupados com o possível mau uso da proposta para suspender publicações legítimas. Entendo que não podemos correr esse risco", diz.
Sobre a aprovação relâmpago na Câmara e no Senado, Áureo sustenta que a emenda foi apresentada em 26 de setembro, uma semana antes de ser votada no plenário, e que, nesse período, nenhuma instituição o procurou "para questionar ou debater o conteúdo".
O texto foi alvo de críticas de entidades ligadas à imprensa e especialistas em direito digital. Em entrevista a Zero Hora, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirma que a proposta de Áureo "representa risco efetivo à liberdade de expressão". Ele criticou a aprovação "no meio da madrugada, sem debate com a sociedade".
— É inaceitável que ela seja sancionada pelo presidente da República. A ordem entende que o veto seria o melhor caminho. A legislação do Marco Civil já prevê as possibilidades para a retirada de um conteúdo que seja ofensivo à honra e à dignidade da pessoa a partir de decisão judicial. Não quero dizer que o texto não possa evoluir, mas isso não pode ocorrer desta forma, ainda mais causando limitação à liberdade.
Confira a nota completa do deputado Áureo:
Com relação à apresentação da emenda que determina a suspensão de publicações anônimas em redes sociais, gostaria de esclarecer que minha intenção foi de impedir que os ataques de perfis falsos de criminosos pudessem prejudicar o resultado das eleições.
Para isso, propus que as plataformas verificassem se os perfis utilizados para disseminar as informações eram verdadeiros ou eram os chamados "fakes". O assunto é tão sério que pessoas inocentes já foram assassinadas por causa de notícias mentirosas que foram espalhadas por todo o Brasil vindas de quem se escondia atrás do anonimato.
A emenda foi apresentada no dia 26 de setembro, ou seja, uma semana antes de ser votada no plenário. Nesse período, nenhuma instituição me procurou para questionar ou debater o conteúdo. Na própria Câmara, também não houve questionamentos. O relator da matéria e praticamente todos os partidos políticos encaminharam favoravelmente à aprovação do texto.
Que fique claro: não defendo e nunca defenderei qualquer tipo de censura. A Constituição resguarda a livre manifestação do pensamento vedado o anonimato e, por essa razão, apresentei a emenda. No entanto, após a aprovação pelo Senado Federal, fui procurado por diversos cidadãos e instituições preocupados com o possível mau uso da proposta para suspender publicações legítimas. Entendo que não podemos correr esse risco.
Por isso, procurei o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que ele peça o veto do trecho ao presidente da República. A repercussão do caso provou que o assunto precisa ser amplamente discutido e precisamos ouvir melhor os cidadãos para construir um texto que preserve a livre manifestação do pensamento e, ao mesmo tempo, combata os criminosos que circulam nos meios digitais.
Deputado Áureo (Solidariedade-RJ)
